Instrução Normativa
SRF
nº 30, de 27 de abril de 1979
(Publicado(a) no DOU de 14/05/1979, seção , página 0)
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Aprova novo modelo de Cartão CGC.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições regimentais e da delegação de competência prevista na Portaria Ministerial nº 196, de 9-8-73,
RESOLVE:
1. Aprova modelo de "Cartão CGC", a ser emitido para todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes — CGC e que estejam em dia com suas obrigações acessórias perante o Imposto de Renda — Pessoa Jurídica, até o Exercício de 1978.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.