Portaria
SRRF05
nº 71, de 23 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 24/03/2020, seção 1, página 34)
Disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2).
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF05 nº 202, de 15 de setembro de 2020)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.