Instrução Normativa
RFB
nº 1923, de 07 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 11/02/2020, seção 1, página 34)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.