Ato Declaratório Executivo Cotec nº 3, de 20 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 23/12/2019, seção 1, página 93)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1, de 25 de fevereiro de 2019.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cotec nº 2, de 18 de junho de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.