Portaria Conjunta
SRRF03
/ SRRF04
/ SRRF05
nº 4, de 30 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 09/10/2019, seção 1, página 32)
Regulamenta o compartilhamento das competências regimentais entre as Divisões de Tributação das Superintendências da Receita Federal do Brasil na 3ª, 4ª e 5ª Regiões Fiscais e estabelece procedimentos de gestão integrada entre as Divisões.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta SRRF03 SRRF04 SRRF05 nº 5, de 21 de outubro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.