Transfere temporariamente a competência para assinar a autorização para emissão de Ordem Bancária e Nota de Compensação no âmbito da 5ª Região Fiscal, nas atividades de execução do direito creditório.

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria SRRF05 nº 191, de 04 de outubro de 2019)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF05 nº 225, de 04 de novembro de 2019)