Portaria RFB nº 1268, de 24 de julho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 26/07/2019, seção 1, página 138)  

Define a estrutura dos Postos de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os serviços por eles prestados.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4107, de 30 de julho de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.