Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos, e a Instrução Normativa RFB nº 1.851, de 29 de novembro de 2018.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2086, de 08 de junho de 2022)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2086, de 08 de junho de 2022)