Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3925.90.90
Mercadoria: Apetrecho para construção civil, de plástico poliamida (100%), acompanhado de parafusos de aço inox, para utilização nos contramarcos de esquadrias de alumínio de portas e janelas, denominado cunha do contramarco.
Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 11 do Capítulo 39), RGI-6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.