Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.79
Mercadoria: Fertilizante em suspensão concentrada para uso em solo, composto por enxofre elementar, água, dispersantes acrílicos, propilenoglicol e tensoativos anionico e não-ionico, apresentado em bombonas de 5, 10 ou 20 litros.
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 38.24), RGI 6 (textos da subposição de 1o nível 3824.9 e da subposição de 2o nível 3824.99) e RGC-1 (textos do item 3824.99.7 e do subitem 3824.99.79) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.