Portaria DRF/OSA nº 7, de 18 de fevereiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 08/03/2019, seção 1, página 21)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Portaria DRF/OSA nº 7, de 18 de fevereiro de 2019, publicada no DOU – Seção 1 nº 35, de 19 de fevereiro de 2019, página 16,
Onde se lê:
Art. 6º Excluir o termo “exceto casos que acusam suspeita de fraude” e acrescentar o termo “e do SORAC, no âmbito de suas respectivas competências”, no item IV do Artigo 18, que passa a vigorar com o seguinte texto:
Leia-se:
Art. 6º Excluir o termo “exceto casos que acusam suspeita de fraude” e acrescentar o termo “e do SORAC, no âmbito de suas respectivas competências”, no item V do Artigo 18, que passa a vigorar com o seguinte texto: swap_horiz
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.