Portaria
ALF/PGA
nº 6, de 19 de fevereiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 20/02/2019, seção 1, página 20)
Altera a Portaria ALF/PGA nº 137, de 7 de novembro de 2013.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ, no uso da atribuição do inciso II do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Promover alterações na redação da Portaria ALF/PGA nº 137, de 7 de novembro de 2013, publicada no DOU n.º 218, Seção 1, págs. 30 e 31, de 08/11/2013, nos seguintes termos:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.