Ato Declaratório Executivo DRF/RJ1 nº 7, de 18 de fevereiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 19/02/2019, seção 1, página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Declara a inaptidão de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I, no uso de suas atribuições, definidas no Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430 de 9 de outubro de 2017 e publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, com base na Lei nº 9.430, de 1996, e na Lei nº 11.941, de 2009, e nas disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1863, de 27 de dezembro de 2018, que rege o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, resolve:
Art. 1º - Tornar Inaptas as inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das entidades abaixo, conforme os artigos 41, I e 42, § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, em virtude de encontrarem-se omissas de declarações e demonstrativos em 2 (dois), ou mais, exercícios consecutivos:

PROCESSO ADMINSTRATIVO

 INSCRIÇÃO CNPJ

NOME EMPRESARIAL

10010.036383/1118-35

33.607.045/0001-88

CASA DE PORTUGAL

10010.036391/1118-81

33.638.040/0001-12

FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA

10010.036396/1118-12

33.641.176/0001-81

POLICLINICA DE BOTAFOGO

10010.036397/1118-59

33.644.360/0001-85

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO

10010.036404/1118-12

33.646.001/0001-67

ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO

10010.036418/1118-36

33.708.793/0001-57

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO

10010.036427/1118-27

33.721.333/0001-69

SINDICATO TRAB COM HOT E SIMS DO MUN DO RIO DE JANEIRO

10010.036434/1118-29

33.794.033/0001-00

FONTE CINDAM SA

10010.037506/1118-55

34.178.202/0001-40

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

10010.037523/1118-92

34.272.435/0001-07

PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA

10010.037528/1118-15

35.790.070/0001-75

RADIO MONTE DA GAVEA LTDA

10010.037697/1118-55

36.103.414/0001-93

TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

10010.037716/1118-65

40.199.606/0001-12

INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL

10010.037721/1118-56

40.251.522/0001-80

H W ENGENHARIA LTDA

10010.037754/1118-04

42.101.436/0001-17

PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA

10010.037764/1118-31

42.146.902/0001-80

VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

10010.037771/1118-33

42.176.339/0001-93

INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE

10010.037774/1118-77

42.176.982/0001-17

RADIO MANCHETE LTDA

10010.037800/1118-67

42.368.928/0001-73

TECIDOS JACOB CHREEM S/A

10010.037820/1118-38

42.515.817/0001-42

CONSULTORIA EMPREEND E PARTICIPACOES CONSULTEP S A


Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCIO ALEXANDRE DA SILVA VELOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.