Ato Declaratório Executivo DRF/FCA nº 2, de 16 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 11/02/2019, seção 1, página 35)  

Retificação

No art. 1º do Ato Declaratório Executivo nº 2, de 16 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2019, seção 1, página 26,
Onde se lê:
“CNPJ 04.397.070/0001-06”
Leia-se:
e
Onde se lê:
“processo administrativo nº 10100.009593/1018-89”
Leia-se:
.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.