Portaria SRRF06 nº 70, de 01 de fevereiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 04/02/2019, seção 1, página 17)  

Dispõe sobre a criação de equipes regionais especializadas para desenvolvimento de atividades relativas à Gestão do Crédito Tributário e ao Relacionamento com a Sociedade, Governos e Organismos Nacionais e Internacionais, no âmbito da 6ª Região Fiscal.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF06 nº 334, de 28 de julho de 2020)

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelos artigos 233, 283, 335, 340 e tendo em vista o disposto no art. 270, § 6º, todos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, e em conformidade com a Portaria SRRF06 nº 405, de 29 de maio de 2018, publicada no DOU de 1º de junho de 2018; resolve:
Art. 1º As atividades de Gestão do Crédito Tributário e de Cadastro, no âmbito da 6ª Região Fiscal, serão desenvolvidas por equipes regionais especializadas nos termos desta portaria.
Art. 2º O planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de Gestão do Crédito Tributário e de Cadastro, no âmbito da 6ª Região Fiscal, serão desenvolvidos por Comitês Gestores cuja composição e competência serão definidas em portaria específica de sua criação.
Parágrafo único. Aos Comitês Gestores, de que trata o caput, e às Equipes Especializadas, de que trata o art. 3º, ficam vinculadas Gerências Regionais, cujas competências também serão definidas em portaria específica.
Art. 3º Ficam constituídas no âmbito da 6ª Região Fiscal equipes especializadas, de abrangência regional, para desenvolvimento das atividades de que tratam os arts. 284, 286 e 311 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 2017, conforme estrutura, composição e competência definidas nos anexos I a XXXI desta Portaria.
Art. 3º Ficam constituídas no âmbito da 6ª Região Fiscal equipes especializadas, de abrangência regional, para desenvolvimento das atividades de que tratam os arts. 284, 286 e 311 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 2017, conforme estrutura, composição e competência definidas nos anexos I a XXXII desta Portaria.   (Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)
Art. 3º Ficam constituídas no âmbito da 6ª Região Fiscal equipes especializadas, de abrangência regional, para desenvolvimento das atividades de que tratam os arts. 284, 286 e 311 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 2017, conforme estrutura, composição e competência definidas nos anexos I a XXXIV desta Portaria. (Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 421, de 03 de julho de 2019)
Parágrafo único. Compete aos Supervisores das Equipes:
I - gerenciar e distribuir os trabalhos da equipe;
II - acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos e o preenchimento do Formulário de Registro de Atividades (FRA) pelos servidores da equipe;
III - planejar a execução do Programa de Educação Continuada (Proeduc);
IV - acompanhar os indicadores e resultados da equipe;
VI - participar da elaboração das notas técnicas para análise dos resultados;
VII - participar da elaboração e acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Individual dos servidores (PDI).
Art. 4º Cada equipe especializada, de que trata o artigo 3º e anexos desta Portaria, será gerenciada por um delegado de uma das Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF) da 6ª Região Fiscal, doravante designado Delegado Dirigente, conforme definido nos respectivos anexos.
Parágrafo único. Compete ao Delegado Dirigente, de que trata o caput, a gestão dos trabalhos da equipe com vistas ao atingimento dos resultados definidos no planejamento regional, em consonância com a estratégia da RFB, devendo praticar todos os atos necessários a tal fim e especificamente:
I - colaborar com o respectivo Comitê Gestor de que trata o art. 2º;
II - acompanhar os gerenciais dos processos de trabalhos atribuídos às equipes vinculadas à sua gestão;
III - participar da elaboração do Proeduc relativo às competências específicas dos servidores das equipes vinculadas à sua gestão.
IV - apreciar Recurso Hierárquico relativo a Despacho Decisório expedido por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) componente de equipe vinculada à sua gestão.
IV - apreciar Recurso Hierárquico, nas hipóteses em que forem cabíveis, relativo a decisão expedida por servidor componente de equipe vinculada à sua gestão. (Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)
Art. 5º Os servidores que compõem as equipes especializadas de que trata o art. 3º, constantes dos anexos desta Portaria, exercerão suas atividades nas respectivas unidades de lotação em que se encontrem, em regime de dedicação conforme especificado na coluna “Regime de Dedicação” do respectivo anexo, não havendo alteração de lotação ou de exercício para fins de realização dos trabalhos.
Parágrafo único. Relativamente aos servidores a que se refere o caput, compete ao titular da unidade de lotação em que se encontrem:   (Incluído(a) pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)
I- providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias à realização dos trabalhos de que trata esta portaria;   (Incluído(a) pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)
II- registrar e controlar a frequência, efetuar os lançamentos em sistemas informatizados e cadastrais e demais procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes.   (Incluído(a) pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)
Art. 6º Fica delegada aos Supervisores das equipes de que trata o art. 3º competência para assinatura de ofícios e demais expedientes, inclusive em atendimento a requisições, intimações e pedidos de informações em geral, internos ou externos, no âmbito e regular exercício das competências ora atribuídas.
Art. 7º No regular exercício de suas atividades, relativamente às competências das respectivas equipes, as atribuições dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil estendem-se a toda a jurisdição da 6ª Região Fiscal.
Art. 7º No regular exercício de suas atividades, no âmbito da respectiva equipe, as atribuições dos servidores, de acordo com as competências legalmente estabelecidas, estendem-se a toda a jurisdição da 6ª Região Fiscal. (Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)
Art. 8º O Anexo Único da Portaria SRRF06 nº 804, de 15 de dezembro de 2017 (EMOP), fica substituído pelo Anexo XX desta Portaria. swap_horiz
Art. 9º Ficam revogadas as Portarias:
I - SRRF06 nº 237, de 02 de maio de 2013 (Banco Metas);
II – SRRF06 nº 280, de 10 de maio de 2017 (EQADT);
III – SRRF06 nº 432, de 19 de julho de 2017 (EACPV); e
IV - SRRF06 nº 597, de 25 de setembro de 2017 (EQADT).
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com vigência de 18 de fevereiro de 2019 até 31 de dezembro de 2021. swap_horiz
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
ANEXO I

ANEXO I

Equipe Regional de Crédito Fazendário - Ressarcimento - (RESSARC)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Vânia Maria Barbosa de Paiva

Lorimar César de Almeida

Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de Créditos Ressarcíveis de PIS, Cofins e IPI.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Afonso Marcelo do Nascimento

DRF/CON

integral

Carlos Eduardo Diniz Vilas Boas

DRF/STL

integral

Cláudio Gannam de Carvalho

DRF/PCS

integral

Daniela de Araújo Monteiro de Barros

DRF/VAR

integral

Danilo Rocha Nunes

DRF/UBL

parcial 25%

Edson Mendes do Nascimento Júnior

DRF/UBL

parcial 25%

Fábio Azevedo da Cunha Lima

DRF/STL

integral

Guilherme Campana Paleteiro

DRF/BHE

integral

Honório Albuquerque de Brito

DRF/DIV

parcial 25%

Jefersson Lopes Dias

DRF/DIV

parcial 25%

John Heder Vieira

DRF/CON

integral

Leonardo Venturi Marques

DRF/JFA

integral

Lorimar César de Almeida

DRF/BHE

integral

Luciane Cabeza

DRF/PCS

Integral

Marcelo Carvalho Álvares

DRF/UBL

parcial 25%

Marcos Antunes da Silva

DRF/DIV

parcial 25%

Maurício Antônio Andrade Pereira

DRF/BHE

Integral

Pérsio Romel Macedo Ferreira

DRF/PCS

Integral

Reginaldo Marques Botelho

DRF/MCR

Integral

Vânia Maria Barbosa de Paiva

DRF/BHE

integral

Igor Direne Neves

DRF/VAR

Integral

Átila Tadeu Reginaldo Russo

DRF/DIV

Integral

Carlos Augusto Nogueira

DRF/PCS

parcial 50%

Daniel Augusto Marçal dos Santos

DRF/VAR

Integral

Danilo Paula Bodevan

DRF/CON

parcial 50%

Glênio Antônio de Araújo Neto Junior

DRF/UBB

Integral

Iran Ricardo Pires Generoso

DRF/STL

Integral

Nilson Alves Pontes Júnior

DRF/UBL

parcial 25%

Robson José do Couto

DRF/BHE

Integral

Vanneide de Souza Bodevan

DRF/CON

parcial 50%

Odilon Marcos Moreira

DRF/JFA

Integral


ANEXO I

Equipe Regional de Crédito Fazendário - Ressarcimento- (RESSARC)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

Supervisor de Equipe

Supervisor de EquipeSubstituto

Vânia Maria Barbosa de Paiva

Igor Direne Neves

Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de Créditos Ressarcíveis de PIS, Cofins e IPI.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Afonso Marcelo do Nascimento

DRF/BHE

integral

Carlos Eduardo Diniz Vilas Boas

DRF/STL

integral

CláudioGannam de Carvalho

DRF/PCS

integral

Daniela de Araújo Monteiro de Barros

DRF/VAR

integral

Danilo Rocha Nunes

DRF/UBL

parcial 25%

Edson Mendes do Nascimento Júnior

DRF/UBL

parcial 25%

Fábio Azevedo da Cunha Lima

DRF/STL

integral

Guilherme Campana Paleteiro

DRF/BHE

integral

Honório Albuquerque de Brito

DRF/DIV

parcial 25%

Igor Direne Neves

DRF/VAR

integral

Jefersson Lopes Dias

DRF/DIV

parcial 25%

John Heder Vieira

DRF/CON

integral

Leonardo Venturi Marques

DRF/JFA

integral

Luciane Cabeza

DRF/PCS

Integral

Marcelo Carvalho Álvares

DRF/UBL

parcial 25%

Marcos Antunes da Silva

DRF/DIV

parcial 25%

Maurício Antônio Andrade Pereira

DRF/BHE

Integral

Pérsio Romel Macedo Ferreira

DRF/PCS

Integral

Reginaldo Marques Botelho

DRF/MCR

Integral

Vânia Maria Barbosa de Paiva

DRF/BHE

integral

Igor Direne Neves

DRF/VAR

Integral

Átila Tadeu Reginaldo Russo

DRF/DIV

Integral

Carlos Augusto Nogueira

DRF/PCS

parcial 50%

Daniel Augusto Marçal dos Santos

DRF/VAR

Integral

Danilo Paula Bodevan

DRF/CON

parcial 50%

GlênioAntônio de Araújo Neto Junior

DRF/UBB

Integral

Iran Ricardo Pires Generoso

DRF/STL

Integral

Nilson Alves Pontes Júnior

DRF/UBL

parcial 25%

Robson José do Couto

DRF/BHE

Integral

Vanneide de Souza Bodevan

DRF/CON

parcial 50%

Odilon Marcos Moreira

DRF/JFA

Integral


(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)
ANEXO II


ANEXO II

Equipe Regional de Créditos Fazendários de Pessoa Física - (CREDFAZPF)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Marcelo de Carvalho Vieira

Marlon Horácio da Silva

Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de Pedidos de Restituição e de Declarações de Compensação, relativos a créditos de tributos administrados pela RFB de interesse da pessoa física.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Bruno Norberto de Freitas

DRF/CON

integral

 

Cíntia Maria Marques Freguglia

DRF/JFA

integral

 

Marcelo de Carvalho Vieira

DRF/GVS

integral

 

Maria de Lourdes Fonseca Chaves Lima

DRF/BHE

integral

 

Marlon Horácio da Silva

DRF/JFA

integral

 

Rafael Bicalho Gomes

DRF/BHE

integral

 

Valdir Antunes Rennó

DRF/VAR

integral

 


ANEXO III


ANEXO III

Equipe Regional de Crédito Fazendário - Saldo Negativo, JSCP e IRRF Cooperativas - (SNJCIRRF)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Flávio Gomes Fernandes

Sandro Souza Lima

Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de Pedidos Eletrônicos de Restituição (PER) e Declarações de Compensação com utilização de créditos relativos a Saldo Negativo, Juros sobre Capital Próprio e Imposto de Renda Retido na Fonte de Cooperativas.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Carla Sílvia Simplício de Oliveira

DRF/UBL

integral

Carlos Eduardo D'Ávila Ramos

DRF/BHE

integral

Carlos Eduardo Rocha

DRF/VAR

integral

Flávio Gomes Fernandes

DRF/PCS

integral

Francisco Lyra Junior

DRF/BHE

integral

Larissa Lima Hoffmann

DRF/BHE

integral

Maria Alice Bambirra

DRF/STL

integral

Marta Barros Dias

DRF/UBL

integral

Roberto Motta Junqueira

DRF/VAR

integral

Sandro Souza Lima

DRF/STL

integral


ANEXO III

Equipe Regional de Crédito Fazendário - Saldo Negativo, JSCP e IRRF Cooperativas- (SNJCIRRF)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas

Supervisor deEquipe

Supervisor de Equipe Substituto

Flávio Gomes Fernandes

Sandro Souza Lima

Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de Pedidos Eletrônicos de Restituição (PER) e Declarações de Compensação com utilização de créditos relativos a Saldo Negativo, Juros sobre Capital Próprio e Imposto de Renda Retido na Fonte de Cooperativas.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Carla Sílvia Simplício de Oliveira

DRF/UBL

parcial 75%

Carlos Eduardo D'Ávila Ramos

DRF/BHE

integral

Carlos Eduardo Rocha

DRF/VAR

integral

Flávio Gomes Fernandes

DRF/PCS

integral

Francisco Lyra Junior

DRF/BHE

integral

Larissa Lima Hoffmann

DRF/BHE

integral

Maria Alice Bambirra

DRF/STL

integral

Marta Barros Dias

DRF/UBL

integral

Roberto Motta Junqueira

DRF/VAR

integral

Sandro Souza Lima

DRF/STL

integral


(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)
ANEXO IV


ANEXO IV

Equipe Regional de Crédito Fazendário - PGIM, Cancelamento / Retificação de DI e ICMS na base de cálculo PIS/Cofins e PIS/Cofins Retido na Fonte - (PGIMPJ)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Sebastião Ferreira da Silva

Rafael Rodrigues Pereira

Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de Pedidos Eletrônicos de Restituição (PER) e Declarações de Compensação com utilização de créditos relativos a Pagamento Indevido ou a Maior - PGIM, ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS e PIS e COFINS Retido na Fonte.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

José Marcos Cabral Magalhães

DRF/BHE

integral

Márcio Knupfer

DRF/BHE

integral

Maria Izanete Gonçalves

DRF/CON

integral

Nelsa Andrade Paiva

DRF/UBB

integral

Rafael Rodrigues Pereira

DRF/BHE

integral

Ricardo Cezar Takayanagui Ferreira

DRF/BHE

Integral

Sebastião Ferreira da Silva

DRF/BHE

integral


ANEXO V


ANEXO V

Equipe Regional de Crédito Fazendário - Análise de Créditos de Ações Judiciais - (CREDFAZJUD)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Fábio Aparecido da Silva

Carlos Rabello Neto

Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de direito creditório oriundo de decisão judicial transitada em julgado.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Carlos Rabello Neto

DRF/CON

integral

Fábio Aparecido da Silva

DRF/GVS

integral

Lígia Ferreira Alves Rodrigues

DRF/UBB

integral


ANEXO VI


ANEXO VI

Equipe Regional de Créditos Previdenciários - (CREDPREV)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Divinópolis

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Renata Akemi de Carvalho Sato

Georgina Mota de Rezende Carvalho

Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de PER – relativos a Retenção Lei nº 9.711/98; PER - CPIM, transmitidos por Pessoas Jurídicas e por pessoas físicas; PER – pedidos de reembolso de pagamento de salário-família e/ou salário-maternidade por pessoas jurídicas e/ou equiparadas.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

André Luís Zacarias Martins

DRF/UBL

parcial 50%

Ângela de Fátima Mendonça Grizendi

DRF/JFA

integral

Christiana de Freitas Carneiro

DRF/BHE

integral

Corália Cristina Cornélio Nogueira

DRF/STL

integral

Eduardo Guimarães dos Santos

DRF/JFA

integral

Elisabete Nery de Moraes

DRF/BHE

integral

Georgina Mota de Rezende Carvalho

DRF/BHE

integral

Geraldo de Melo Vilaça

DRF/CON

integral

Leonardo Coimbra

DRF/BHE

integral

Leonel Vieira da Motta

DRF/GVS

integral

Marcelo Barreto Peixoto

DRF/PCS

integral

Marcelo Soares Coelho

DRF/CON

integral

Maria Áurea do Nascimento

DRF/BHE

integral

Maria Eulampia Maia de Souza

DRF/BHE

integral

Nádia Carolina de Barros Palmiero

DRF/JFA

integral

Nilce Aparecida da Silva

DRF/BHE

integral

Paulo Antônio Epifânio Soares

DRF/BHE

integral

Paulo Antônio Gama de Paiva

DRF/UBL

integral

Raquel Lazzarini Miranda

DRF/BHE

integral

Renata Akemi de Carvalho Sato

DRF/DIV

integral

Ricardo Pinto Teixeira

DRF/MCR

integral

Rosa Eliana da Silva

DRF/DIV

integral

Rubens Vitor Moreira

DRF/VAR

integral

Shigeru Nonaka

DRF/UBL

integral


ANEXO VII


ANEXO VII

Equipe Regional de Compensação Previdenciária - (COMPPREV)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Marcos Paulo Pereira Milagres

Ferdinando Duarte Ceolin

Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de Pedidos Eletrônicos (PerDComp Web) e em GFIP – relativos a Contribuições Previdenciárias a que se referem os Arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 2007 e alíneas a), b) e c) do Parágrafo único do Art. 11 da Lei nº 8.212/91.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Adriana Gonçalves Alkimim Rocha

DRF/BHE

integral

Bernardete Cristina Luz Brochado

DRF/BHE

integral

Dercio Pinto Coelho Filho

DRF/BHE

integral

Elizabete Helena Marques

DRF/CON

integral

Ferdinando Duarte Ceolin

DRF/DIV

integral

Marcos Adriano Amorim

DRF/JFA

integral

Marcos Paulo Pereira Milagres

DRF/JFA

integral

Paulo César Fernandes

DRF/CON

integral

Ricardo França Varon

DRF/STL

integral

Vanderlei Vieira dos Santos

DRF/UBB

integral


ANEXO VIII


ANEXO VIII

Equipe Regional de Operacionalização do Direito Creditório - (OPERCRED)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Micheline Aparecida Fraga Junqueira

Camila Ferreira Costa Navarro

Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, VI e VII do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Alessandro Dias dos Santos

DRF/CON

integral

Altamiro Valadares Campos

DRF/STL

integral

André Brochado Severino da Silva

DRF/JFA

integral

Arlindo Saturnino da Silva

DRF/UBB

integral

Camila Ferreira Costa Navarro

DRF/BHE

integral

Camila Maia Carias

DRF/CON

integral

Camilla Magalhães Procópio

DRF/CON

integral

Cláudio José Battalione

DRF/UBL

integral

Dalva Oliveira Neves

DRF/JFA

integral

Débora Freitas de Paula

DRF/BHE

integral

Dirlânia Ravaiani Queiroz

DRF/JFA

integral

Eder Júlio do Amaral

DRF/CON

integral

Eliane Ponciano Abreu de Freitas

DRF/MCR

integral

Geraldo Eustáquio Pereira Lima

DRF/CON

integral

Glícia Maria Brasiel de Filippo e Souza

DRF/DIV

integral

Gustavo Gino Colu Nery

DRF/BHE

integral

Humberto Michieletto Coelho

DRF/PCS

integral

Jaqueline Almeida Rodrigues

DRF/GVS

integral

José Celso Maciel Dias

DRF/BHE

integral

Karen Alessandra Oliveira Wildemberg

DRF/DIV

Integral

Luiza Rebello Lignani Siqueira

DRF/JFA

integral

Márcia Oliveira Tavares Suzano

DRF/VAR

integral

Maria Abadia Barbosa Lima Figueiredo

DRF/UBB

integral

Marilene de Cássia Nunes Almeida

DRF/MCR

integral

Mariza Bretas Leite Rocha

DRF/GVS

integral

Micheline Aparecida Fraga Junqueira

DRF/VAR

integral

Olavo Andrade Resende

DRF/BHE

integral

Paola Silva Araújo Gomes Barbosa

DRF/BHE

integral

Roberto Wagner de Abreu Viana

DRF/MCR

integral

Romeu Amâncio Dias

DRF/UBL

integral

Sebastião Leite Mesquita

DRF/UBL

integral

Simone Marise Sousa Alvarenga

DRF/BHE

integral

Sônia Maria Fernandes

DRF/UBL

integral

Tatiana Miranda Santos Anjo

DRF/UBL

integral

Thamara Aguilar Costa

DRF/STL

integral


ANEXO IX


ANEXO IX

Equipe Regional de Benefícios Fiscais e Regimes Especiais - (BENFISC)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Montes Claros

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Antônio dos Santos Paulino

Ana Cristina Anastasia Machado

Competência: Analisar imunidades, isenções e incentivos fiscais e proceder à inclusão e à exclusão de contribuintes em regimes especiais ou diferenciados de tributação, respectivamente, nos termos dos incisos III e VIII, do Art. 286, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Alexandre Costa de Souza

DRF/DIV

integral

Ana Cristina Anastasia Machado

DRF/BHE

integral

André Luís dos Reis

DRF/UBL

parcial 60%

Anna Christina Silveira Mourão

DRF/MCR

integral

Antônio dos Santos Paulino

DRF/MCR

integral

Lisiana Alves Monteiro Pereira

DRF/CON

integral

Luiz Carlos Bento

DRF/VAR

integral

Luiz Carlos Entrudo da Graça

Dirac06

parcial 50%

Marcos Silva Leite Pinto

DRF/JFA

integral

Maria Cláudia Sampaio

DRF/JFA

integral

Saturnino Marcos da Silva

DRF/BHE

integral

Silvana Maria Solis Gonçalves

DRF/BHE

integral


ANEXO X


ANEXO X

Equipe Regional de Controle Processual - (CONTPROC)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Rogério Araújo de Andrade

Luciana Campos de Oliveira Tosatti

Competência: Gerenciar o fluxo processual, a ciência e o arquivamento de processos, prestando apoio às demais equipes especializadas.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Adriano Pereira Rocha

ARF/ALM

parcial 10%

Andressa Pereira Miranda

ARF/TOI

parcial 10%

Cláudia Regina Gonçalves Lemos

DRF/BHE

integral

Debbie de Fátima Reis

DRF/UBB

integral

Débora Pessoa Magaldi

DRF/JFA

integral

Dilma de Andrade Quaresma Almeida

ARF/CFN

integral

Domingos Sávio de Carvalho Mauro

ARF/SJI

integral

Eduardo Ramos de Sousa Neto

DRF/UBB

integral

Élcio Ângelo Starling do Pinho

DRF/CON

integral

Gislândio Antunes Lacerda

DRF/MCR

integral

Jaqueline Matias Dos Santos

ARF/PTR

parcial 25%

João Rabelo Rodrigues

DRF/DIV

integral

Jorge Hiroyuki Tamaki

DRF/VAR

integral

Luciana Campos de Oliveira Tosatti

DRF/VAR

integral

Maria Caroline Meyer Goulart

DRF/JFA

integral

Maria Conceição Raimundo

DRF/JFA

integral

Maria da Graça Silva Estevam

DRF/BHE

integral

Maria de Fátima Cerqueira Leite Oliveira

DRF/JFA

integral

Maria do Carmo Martins Tavares

DRF/BHE

integral

Maria Helena Borges Almeida de Ataídes

DRF/UBL

integral

Maria José Bretas Cabral

DRF/GVS

integral

Maria José Rosa Alves

ARF/PTR

parcial 25%

Marineusa Almeida de Oliveira

ARF/CFN

integral

Marli Inês Candelária

DRF/BHE

integral

Miria Aparecida Silva

ARF/PTR

parcial 25%

Nadir Vitoria Camargo

DRF/DIV

integral

Rejany Camargo Silva

ARF/TOI

parcial 10%

Remi Lucas Machado

ARF/TOI

parcial 10%

Ricardo Francisco Pimenta

DRF/VAR

integral

Roberto Lacerda Mendes

ARF/ALM

parcial 10%

Rogério Araújo de Andrade

ARF/ALF

integral

Rosemary Silva Gomes

DRF/DIV

integral

Sheyla Márcia Caires de Carvalho Matos

DRF/MCR

integral

Sidney Augusto Goncalves de Castro

ARF/PTR

parcial 25%

Tereza Eugenia Rocha

DRF/UBL

integral

Vanusa Duarte Ferreira

ARF/MAN

parcial 10%

Vera Lúcia Justino dos Santos

DRF/BHE

integral

Vera Lucia Migliard

DRF/BHE

integral

Zélia Castro S. Soares

DRF/BHE

integral


ANEXO X

Equipe Regional de Controle Processual - (CONTPROC)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha

Supervisor deEquipe

Supervisor de Equipe Substituto

Rogério Araújo de Andrade

Luciana Campos de Oliveira Tosatti

Competência: Gerenciar o fluxo processual, a ciência e o arquivamento de processos, prestando apoio às demais equipes especializadas.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Andressa Pereira Miranda

ARF/TOI

parcial 10%

Cláudia Regina Gonçalves Lemos

DRF/BHE

integral

Debbie de Fátima Reis

DRF/UBB

integral

DéboraPessoa Magaldi

DRF/JFA

integral

Dilma de Andrade Quaresma Almeida

ARF/CFN

integral

Domingos Sávio de Carvalho Mauro

ARF/SJI

integral

Eduardo Ramos de Sousa Neto

DRF/UBB

integral

Élcio Ângelo Starling do Pinho

DRF/CON

integral

Gislândio Antunes Lacerda

DRF/MCR

integral

Jaqueline Matias Dos Santos

ARF/PTR

parcial 25%

João Rabelo Rodrigues

DRF/DIV

integral

Jorge Hiroyuki Tamaki

DRF/VAR

integral

Luciana Campos de Oliveira Tosatti

DRF/VAR

integral

Maria Caroline Meyer Goulart

DRF/JFA

integral

Maria Conceição Raimundo

DRF/JFA

integral

Maria da Graça Silva Estevam

DRF/BHE

integral

Maria de Fátima Cerqueira Leite Oliveira

DRF/JFA

integral

Maria do Carmo Martins Tavares

DRF/BHE

integral

Maria Helena Borges Almeida de Ataídes

DRF/UBL

integral

Maria José Bretas Cabral

DRF/GVS

integral

Maria JoséRosa Alves

ARF/PTR

parcial 25%

Marineusa Almeida de Oliveira

ARF/CFN

integral

Marli Inês Candelária

DRF/BHE

integral

Miria Aparecida Silva

ARF/PTR

parcial 25%

Nadir Vitoria Camargo

DRF/DIV

integral

Rejany Camargo Silva

ARF/TOI

parcial 10%

Remi Lucas Machado

ARF/TOI

parcial 10%

Ricardo Francisco Pimenta

DRF/VAR

integral

Roberto Lacerda Mendes

ARF/ALM

parcial 10%

Rogério Araújo de Andrade

ARF/ALF

parcial 90%

Rosemary Silva Gomes

DRF/DIV

integral

Sheyla Márcia Caires de Carvalho Matos

DRF/MCR

integral

Sidney Augusto Goncalves de Castro

ARF/PTR

parcial 25%

Tereza Eugenia Rocha

DRF/UBL

integral

Vanusa Duarte Ferreira

ARF/MAN

parcial 10%

Vera Lúcia Justino dos Santos

DRF/BHE

integral

Vera Lucia Migliard

DRF/BHE

integral

Zélia Castro S. Soares

DRF/BHE

integral


(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)
ANEXO XI


ANEXO XI

Equipe Regional de Preparo e Operacionalização – Contencioso Lançamento de Ofício - (CONTOF)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Carlos Roberto Nery Moreira

Amélia Rita Barbosa Cerqueira

Competência: Gerir e executar as atividades do contencioso fiscal decorrentes de lançamento de ofício, nos termos do inciso V, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Amélia Rita Barbosa Cerqueira

DRF/JFA

integral

Carlos Roberto Nery Moreira

DRF/JFA

integral

Clênio Geraldo

DRF/UBB

integral

Dalva Angélica Lucioli Nepomuceno

DRF/BHE

integral

Edson Ramos de Oliveira

DRF/BHE

integral

Flávio Henrique Ramos Bastos

DRF/JFA

integral

João Augusto de Souza Augusto

DRF/UBL

integral

Luciany de Oliveira Alves

DRF/JFA

integral

Luis Eduardo Morais Simões

DRF/VAR

integral

Luiz Carlos Soares Caetano

DRF/PMI

integral

Maria da Conceição de Saraiva Rodrigues

DRF/CON

integral

Moacir Cortes Pires Junior

DRF/JFA

integral

Paulo Henrique Lacerda

DRF/JFA

integral

Pietro das Graças Martins Ferreira

DRF/CON

integral

Regina de Carvalho Barbosa

DRF/BHE

integral

Rodrigo Abalen Mameri

DRF/UBL

integral

Vânia Aparecida Martins da Silva

DRF/UBL

integral

Walter Henrique Scafutto

DRF/JFA

integral


ANEXO XII


ANEXO XII

Equipe Regional de Preparo e Operacionalização - Contencioso Lançamento Eletrônico (CONTELET)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Bruno Resende Lessa

Simone Belga Sedlmaier

Competência: Gerir e executar as atividades do contencioso fiscal decorrentes de lançamento eletrônico, nos termos do inciso V, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Bruno Resende Lessa

DRF/BHE

integral

Daniela Carolina Menezes de Abreu

DRF/BHE

integral

Delfino Theilacker

DRF/VAR

integral

Francisco de Assis Campos

DRF/JFA

integral

Heitor Geraldo de Aguiar

ARF/ALF

integral

Ivan Assis Lima

DRF/BHE

integral

Laura Brandão Baggio

DRF/BHE

integral

Simone Belga Sedlmaier

DRF/BHE

integral


ANEXO XIII


ANEXO XIII

Equipe Regional de Contencioso – Análise (CONTANA)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Eduardo Gazzinelli

Maria Helena Soares Rabello

Competência: Gerir e executar as atividades do contencioso fiscal decorrentes de lançamento de ofício, inclusive aquelas de que tratam os incisos IV e VIII, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Cândido Rodrigues Neuber

DRF/UBL

integral

Eduardo Gazzinelli

DRF/BHE

integral

Eduardo de Oliveira Ciruffo

DRF/BHE

integral

Márcia de Castro Duarte

DRF/BHE

Integral

Maria Helena Soares Rabello

DRF/BHE

Integral


ANEXO XIV


ANEXO XIV

Equipe Regional de Controle de Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Mary Miranda Ferreira Salviano

Terezinha de Souza Lopes Barbosa

Competência: Gerir e executar os procedimentos de controle dos processos de representação fiscal para fins penais, nos termos do inciso I, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Ângela Maria Barbosa Fernandes

DRF/BHE

integral

Edith de Fátima Lelis Ribeiro

DRF/BHE

integral

Iramar Custódio Alves Pinto

DRF/BHE

integral

Mary Miranda Ferreira Salviano

DRF/BHE

integral

Terezinha de Souza Lopes Barbosa

DRF/BHE

integral


ANEXO XV


ANEXO XV

Equipe Regional de Análise de Crédito Tributário sub judice e Acompanhamento de Ações Judiciais  - (CTSJ)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Margareth França de Figueiredo

Emília Albernaz Arantes Wolfrum

Competência: Analisar e acompanhar as ações judiciais nos termos do inciso III, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente, controlar os créditos tributários com exigibilidade suspensa por medida judicial e acompanhar as demais ações judiciais de interesse da Administração e informar as providências necessárias aos setores competentes.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Alessandra Amorim Pessoa Mourão

DRF/STL

parcial 50%

Alexandre Magno Cruz Pereira

DRF/VAR

integral

Carlos Henrique Soares de Oliveira

DRF/UBL

integral

Cristiane Maria Gomes Magalhães Arruda

DRF/BHE

integral

Emília Albernaz Arantes Wolfrum

DRF/UBL

integral

José Vaz da Cruz

ARF/SLC

integral

Juliana Velloso

DRF/STL

parcial 50%

Márcia Maria de Souza Corrêa

DRF/BHE

integral

Márcio Martins Gomes

DRF/DIV

integral

Margareth França de Figueiredo

DRF/BHE

integral

Maria Neves Ferreira Marins

DRF/UBL

integral

Wanderson Arley Borges Ferreira

DRF/MCR

integral


ANEXO XV

Equipe Regional de Análise de Crédito Tributário sub judicee Acompanhamento de Ações Judiciais  - (CTSJ)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

Supervisor deEquipe

Supervisor de Equipe Substituto

Margareth França de Figueiredo

Emília Albernaz Arantes Wolfrum

Competência: Analisar e acompanhar as ações judiciais nos termos do inciso III, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente, controlar os créditos tributários com exigibilidade suspensa por medida judicial e acompanhar as demais ações judiciais de interesse da Administração e informar as providências necessárias aos setores competentes.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Alessandra Amorim Pessoa Mourão

DRF/STL

parcial 50%

Alexandre Magno Cruz Pereira

DRF/VAR

integral

Carlos Henrique Soares de Oliveira

DRF/UBL

integral

Cristiane Maria Gomes Magalhães Arruda

DRF/BHE

integral

Emília Albernaz Arantes Wolfrum

DRF/UBL

integral

José Vaz da Cruz

ARF/SLC

integral

Juliana Velloso

DRF/STL

parcial 50%

MárciaMaria de Souza Corrêa

DRF/BHE

integral

MárcioMartins Gomes

DRF/DIV

integral

Margareth França de Figueiredo

DRF/BHE

parcial 75%

Maria Neves Ferreira Marins

DRF/UBL

integral

Wanderson Arley Borges Ferreira

DRF/MCR

integral


(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)
ANEXO XVI


ANEXO XVI

Equipe Regional de Informações em Mandado de Segurança - (INFOMS)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Waltir de Carvalho

Almir Antônio de Oliveira

Competência: Analisar e acompanhar as ações judiciais nos termos do inciso III, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente, prestar informações em Mandados de Segurança, encaminhar as decisões judicias aos setores competentes para seu cumprimento e prestar assistência quanto à interpretação das decisões a serem cumpridas.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Aldecir Sebastião Pereira

ARF/PAR

integral

Alexsandro Fernandes Marques

DRF/JFA

integral

Almir Antônio de Oliveira

DRF/JFA

parcial 10%

Anízio Donizetti Rodrigues

DRF/VAR

integral

Antônio José de Paula Filho

DRF/UBL

integral

Dalva Barreiros Evangelista de Carvalho

DRF/BHE

integral

Diasmar Fonseca Ribeiro Crepaldi

DRF/VAR

integral

Gilberto Souza Amarante

ARF/FMA

parcial 50%

Helder Nazareno de Carvalho

DRF/CON

integral

Jussara Lacerda

DRF/BHE

integral

Luciana Machado de Andrade

DRF/VAR

integral

Luiz Carlos dos Reis

DRF/UBB

integral

Márcia de Paula Galvão Faria

DRF/JFA

integral

Maurício Godinho Diniz

DRF/STL

integral

Moisés Antônio de Oliveira

DRF/CON

integral

Nicanor da Costa Pereira

DRF/UBL

integral

Roberto Magno Piana de Miranda

DRF/BHE

integral

Viviane Machado Caffarate

DRF/BHE

integral

Waltir de Carvalho

DRF/UBL

integral


ANEXO XVI

Equipe Regional de Informações em Mandado de Segurança - (INFOMS)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia

Supervisor deEquipe

Supervisor de Equipe Substituto

Waltir de Carvalho

Almir Antônio de Oliveira

Competência: Analisar e acompanhar as ações judiciais nos termos do inciso III, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente, prestar informações em Mandados de Segurança, encaminhar as decisões judicias aos setores competentes para seu cumprimento e prestar assistência quanto à interpretação das decisões a serem cumpridas.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Aldecir Sebastião Pereira

ARF/PAR

integral

Alexsandro Fernandes Marques

DRF/JFA

integral

Almir Antônio de Oliveira

DRF/JFA

parcial 10%

Anízio Donizetti Rodrigues

DRF/VAR

integral

Antônio José de Paula Filho

DRF/UBL

integral

Dalva Barreiros Evangelista de Carvalho

DRF/BHE

integral

Diasmar Fonseca Ribeiro Crepaldi

DRF/VAR

integral

Gilberto Souza Amarante

ARF/FMA

parcial 50%

Helder Nazareno de Carvalho

DRF/CON

integral

Jussara Lacerda

DRF/BHE

integral

Luciana Machado de Andrade

DRF/VAR

parcial 70%

Luiz Carlos dos Reis

DRF/UBB

integral

Márcia de Paula Galvão Faria

DRF/JFA

integral

Maurício Godinho Diniz

DRF/STL

integral

Moisés Antônio de Oliveira

DRF/CON

integral

Nicanor da Costa Pereira

DRF/UBL

integral

Roberto Magno Piana de Miranda

DRF/BHE

integral

Viviane Machado Caffarate

DRF/BHE

integral

Waltir de Carvalho

DRF/UBL

integral


(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)
ANEXO XVII


ANEXO XVII

Equipe Regional de Cálculos Judiciais - (CALCJUD)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Juiz e Fora

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Adriano Brandão de Oliveira

Almir Antônio de Oliveira

Competência: Analisar e acompanhar as ações judiciais nos termos do inciso III, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente, gerenciar as demandas judiciais acerca de laudos periciais, encaminhando aos setores competentes se necessário; analisar pedidos de revisão de débitos, quando decorrentes de decisão ou depósito judicial e elaborar cálculos decorrentes de demandas judiciais relativas a tributos administrados pela RFB.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Adriano Brandão de Oliveira

DRF/JFA

integral

Afonso de Lima Moreira

DRF/BHE

integral

Almir Antônio de Oliveira

DRF/JFA

parcial 90%

Andrea Carolina Suarez Nunez da Rosa

DRF/JFA

integral

Ângela Maria Moreira Canut

DRF/BHE

integral

Francisco Alves Calaça Neto

DRF/MCR

integral

Ivan Krauss de Castro Brandão

DRF/VAR

integral

Márcia Oliveira Rodrigues Coelho Almeida

DRF/GVS

integral

Maria Julia Rodrigues de Freitas Salles

DRF/JFA

integral

Osmany José Amaral

DRF/DIV

integral

Raimundo Sidney Rodrigues Reis

DRF/JFA

integral

Renato Hallen Arantes

DRF/STL

integral

Teresa Maria Saraiva Rodrigues

Drf/CON

integral


ANEXO XVII

Equipe Regional de Cálculos Judiciais - (CALCJUD)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Juiz e Fora

Supervisor de Equipe

Adriano Brandão de Oliveira

Supervisor de Equipe Substituto

Almir Antônio de Oliveira

Competência: Analisar e acompanhar as ações judiciais nos termos do inciso III, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente, gerenciar as demandas judiciais acerca de laudos periciais, encaminhando aos setores competentes se necessário; analisar pedidos de revisão de débitos, quando decorrentes de decisão ou depósito judicial e elaborar cálculos decorrentes de demandas judiciais relativas a tributos administrados pela RFB.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Adriano Brandão de Oliveira

DRF/JFA

integral

Afonso de Lima Moreira

DRF/BHE

integral

Almir Antônio de Oliveira

DRF/JFA

parcial 90%

Andrea Carolina Suarez Nunez da Rosa

DRF/JFA

integral

Ângela Maria Moreira Canut

DRF/BHE

integral

Cláudio Marques de Moraes

DRF/JFA

Integral

Ivan Krauss de Castro Brandão

DRF/VAR

integral

Márcia Oliveira Rodrigues Coelho Almeida

DRF/GVS

integral

Maria Julia Rodrigues de Freitas Salles

DRF/JFA

integral

Osmany José Amaral

DRF/DIV

integral

Raimundo Sidney Rodrigues Reis

DRF/JFA

integral

Renato Hallen Arantes

DRF/STL

integral

Teresa Maria Saraiva Rodrigues

Drf/CON

integral


(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)
ANEXO XVIII


ANEXO XVIII

Equipe Regional de Cobrança Convencional - (COB)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Catherina Paula Cabral da Costa Amaral

Fábio Eduardo Ribeiro Lima

Competência: Gerir e Executar as atividades de controle e cobrança do crédito tributário e Preparar e Encaminhar processos para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União, no âmbito de sua competência, conforme previsto nos incisos I e VII, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Adriana Cristina De Souza Dângelo

DRF/UBL

integral

Alberto Juarez Gonzaga Peres

DRF/VAR

integral

Anna Angélica Alves E Costa

DRF/JFA

parcial 50%

Carlos Augusto dos Santos

DRF/DIV

integral

Carlos Henrique Araújo de Oliveira

ARF/CBO

parcial 50%

Catherina Paula Cabral da Costa Amaral

DRF/BHE

integral

Débora Mansur Roitman Oliveira

DRF/BHE

integral

Eduardo Maciel de Mendonça

ARF/IBA

integral

Elaine Maria Ferreira Cherfên

DRF/DIV

integral

Evani de Fátima Soares

DRF/CON

integral

Fábio Eduardo Ribeiro Lima

DRF/DIV

integral

Fernanda Kneip Lopes

DRF/JFA

integral

Fernando Victor Barbosa Matos

ARF/LST

integral

Gisele Kroehling Rodrigues Cardoso

ARF/BDO

parcial 50%

Inácia Maria Mantovani

ARF/CFN

integral

Kênia Marília Nasser Dias Brasileiro

DRF/PCS

integral

Leni Rosangela Vaz Pereira

DRF/BHE

integral

Margareth Figueiredo de Morais Parreiras

ARF/IUN

integral

Maria Aparecida Rocha P. Lima

DRF/BHE

integral

Maria Célia Oliveira

DRF/UBB

integral

Maria do Socorro Bretas Alvarenga

DRF/GVS

integral

Marilia Beatriz Proença Tavares de Sousa

DRF/BHE

integral

Messias Evangelista de Oliveira

ARF/FMA

parcial 50%

Robson Nascimento Matta

DRF/STL

integral


ANEXO XVIII

Equipe Regional de Cobrança Convencional - (COB)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

Supervisor deEquipe

Supervisor de Equipe Substituto

Catherina Paula Cabral da Costa Amaral

FábioEduardo Ribeiro Lima

Competência: Gerir e Executar as atividades de controle e cobrança do crédito tributário e Preparar e Encaminhar processos para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União, no âmbito de sua competência, conforme previsto nos incisos I e VII, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Adriana Cristina De Souza Dângelo

DRF/UBL

integral

Alberto Juarez Gonzaga Peres

DRF/VAR

integral

Anna Angélica Alves E Costa

DRF/JFA

parcial 50%

Carlos Augusto dos Santos

DRF/DIV

integral

Carlos Henrique Araújo de Oliveira

ARF/CBO

parcial 50%

Catherina Paula Cabral da Costa Amaral

DRF/BHE

integral

Débora Mansur Roitman Oliveira

DRF/BHE

integral

Eduardo Maciel de Mendonça

ARF/IBA

parcial 90%

Elaine Maria Ferreira Cherfên

DRF/DIV

integral

Evani de Fátima Soares

DRF/CON

integral

FábioEduardo Ribeiro Lima

DRF/DIV

integral

Fernanda Kneip Lopes

DRF/JFA

integral

Fernando Victor Barbosa Matos

ARF/LST

integral

Gisele Kroehling Rodrigues Cardoso

ARF/BDO

parcial 50%

Inácia Maria Mantovani

ARF/CFN

parcial 50%

Kênia Marília Nasser Dias Brasileiro

DRF/PCS

integral

Leni Rosangela Vaz Pereira

DRF/BHE

integral

Margareth Figueiredo de Morais Parreiras

ARF/IUN

integral

Maria Aparecida Rocha P. Lima

DRF/BHE

integral

Maria CéliaOliveira

DRF/UBB

integral

Maria do Socorro Bretas Alvarenga

DRF/GVS

integral

Marilia Beatriz Proença Tavares de Sousa

DRF/BHE

integral

Messias Evangelista de Oliveira

ARF/FMA

parcial 50%

Robson Nascimento Matta

DRF/STL

integral


(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)
ANEXO XIX


ANEXO XIX

Equipe Regional de Cobrança Especial - (CAE)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Contagem

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Paulo Romeu de Azevedo Júnior

Sérvio Carlos Niza

Competência: Gerir e Executar as atividades de controle e cobrança do crédito tributário; Preparar e Encaminhar processos para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União, no âmbito de sua competência; Executar diligências e proceder ao lançamento do crédito tributário, no âmbito de sua competência; conforme previsto nos incisos I, VII e VIII, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

André Vinícius Carrara Fernal

DRF/UBL

integral

Ênio dos Reis Vieira

DRF/DIV

integral

Flávio Alexandre Costa de Oliveira

ARF/BET

integral

Grace Maria Machado Maia

Dirac06

parcial 50%

Guilherme Cesár Gomes

DRF/UBB

integral

Jussara Cristina Santos Teófilo

ARF/CBO

parcial 50%

Paulo Romeu de Azevedo Júnior

DRF/BHE

integral

Sérvio Carlos Niza

DRF/MCR

integral


ANEXO XX


ANEXO XX

Equipe Regional de Garantia do Crédito Tributário - (EMOP)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Divinópolis

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Pedro Henrique dos Santos

Sérgio Augusto Vieira Machado

Competência: Gerir e Executar procedimentos de garantia do crédito tributário e de monitoramento patrimonial, de que trata o inciso IX, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Carolina Alvim Horta Carneiro

Demac/BHE

integral

Carolina de Rezende Janot Pacheco

Dirac06

integral

Cristiano Moreira da Silva

DRF/CON

integral

Cynthia Guimarães Dias Silva

Dirac06

integral

Delson Roberto Braga de Sousa

DRF/BHE

integral

Fernanda Pacheco Teles

DRF/BHE

integral

João Gariglio Junior

DRF/DIV

integral

Luis Henrique Monteiro Nunes

DRF/BHE

integral

Margaret Leitão Silva

DRF/UBL

integral

Maria Jose Comanduci

DRF/BHE

integral

Patrícia Nunes Rodrigues

DRF/BHE

Integral

Pedro Henrique dos Santos

DRF/BHE

Integral

Sérgio Augusto Vieira Machado

Dirac06

Integral


ANEXO XX

Equipe Regional de Monitoramento Patrimonial e de Garantia do Crédito Tributário - (EMOP)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Divinópolis

Supervisor deEquipe

Supervisor de Equipe Substituto

Pedro Henrique dos Santos

Sérgio Augusto Vieira Machado

Competência: Gerir e Executar procedimentos de garantia do crédito tributário e de monitoramento patrimonial, de que trata o inciso IX, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Carolina Alvim Horta Carneiro

Demac/BHE

integral

Carolina de Rezende Janot Pacheco

Dirac06

integral

Cristiano Moreira da Silva

DRF/CON

integral

Cynthia Guimarães Dias Silva

Dirac06

integral

Delson Roberto Braga de Sousa

DRF/BHE

integral

Fernanda Pacheco Teles

DRF/BHE

integral

João Gariglio Junior

DRF/DIV

integral

Luis Henrique Monteiro Nunes

DRF/BHE

integral

Margaret Leitão Silva

DRF/UBL

integral

Maria Jose Comanduci

DRF/BHE

integral

Patrícia Nunes Rodrigues

DRF/BHE

Integral

Pedro Henrique dos Santos

DRF/BHE

Integral

Sérgio Augusto Vieira Machado

Dirac06

Integral


(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)
ANEXO XXI


ANEXO XXI

Equipe Regional de Malha DCTF - (MALHADCTF)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Marta Ellen Bittencourt Avellar

Lígia Aparecida Pinheiro Diniz

Competência: Realizar a revisão de declaração e respectivo crédito tributário, se for o caso, oriundo da MALHA DCTF, quando comprovado erro de fato, nos termos do Art. 286, IV, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e dos Arts. 145, III, 149, VIII, e 204 do Código Tributário Nacional.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Lígia Aparecida Pinheiro Diniz

DRF/PCS

integral

Lindemberg De Oliveira Albino

DRF/UBL

integral

Marta Ellen Bittencourt Avellar

DRF/PCS

integral

Viviane de Almeida Santos

Dirac06

integral

Wilder Barroso Da Silva

DRF/DIV

integral


ANEXO XXII


ANEXO XXII

Equipe Regional de Malha GFIP - (MALHAGFIP)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Tatiane Bicalho Gomes Lacerda

Maria de Fátima Vital

Competência: Realizar a revisão de declaração e respectivo crédito tributário, se for o caso, oriundo da MALHA GFIP, quando comprovado erro de fato, nos termos do Art. 286, IV, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e dos artigos 145, III, 149, VIII, e 204 do Código Tributário Nacional.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Antônio Roberto de Souza

DRF/MCR

parcial 30%

Gislaine Mara Silva Costa

DRF/GVS

parcial 30%

Lucas Ramos Botelho Antunes

DRF/STL

parcial 30%

Maria de Fátima Vital

DRF/BHE

parcial 30%

Tatiane Bicalho Gomes Lacerda

DRF/GVS

parcial 30%


ANEXO XXIII


ANEXO XXIII

Equipe Regional de Revisão Fazendária PJ - (REVFAZPJ)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Ana Maria Mota Doehler

Elisabeth Mendes Bastos Chaves

Competência: Realizar a revisão do crédito tributário fazendário constituído por declaração da pessoa jurídica (exceto DCOMP) quando comprovado erro de fato, nos termos do Art. 286, IV, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e dos artigos 145, III, 149, VIII, e 204 do Código Tributário Nacional.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Adailton Vidigal Bertolino

DRF/BHE

integral

Ana Maria Mota Doehler

DRF/BHE

integral

Elisabeth Mendes Bastos Chaves

DRF/BHE

integral

Henrique Farid Tavares

DRF/BHE

integral

Luciana Costa Almeida

DRF/VAR

integral

Marcelo Mohallem Chucre

DRF/VAR

integral

Maria Telma Leite Brito

DRF/MCR

integral

Nívia Lúcia Silveira

DRF/STL

integral

Vauber Vladimir Veloso

DRF/STL

integral


ANEXO XXIV


ANEXO XXIV

Equipe Regional de Revisão Previdenciária - (REVPREV)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Maria de Fátima Vital

Elisabeth Rodrigues da Silva

Competência: Realizar a revisão do crédito tributário previdenciário constituído por declaração ou por confissão de dívida, quando comprovado erro de fato, nos termos do Art. 286, IV, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e dos artigos 145, III, 149, VIII, e 204 do Código Tributário Nacional.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Alberto Henrique Portugal Pimenta Velloso

DRF/DIV

integral

Antônio Roberto de Souza

DRF/DIV

parcial 70%

Carlos Márcio Lunard

DRF/BHE

integral

Cláudia Maria Castelar C. Alves

DRF/BHE

integral

Dimas Antônio Alves da Silva

DRF/BHE

integral

Elisabeth Rodrigues da Silva

ARF/BAR

integral

Gislaine Mara Silva Costa

DRF/GVS

parcial 70%

Helder Augusto Ramos

DRF/PCS

integral

Lucas Ramos Botelho Antunes

DRF/STL

parcial 70%

Maria da Conceição Chaves Campos

DRF/JFA

integral

Maria de Fátima Vital

DRF/BHE

parcial 70%

Maria José Vieira Alvim

DRF/DIV

integral

Maria Virginia da Matta Machado Malheiros

DRF/BHE

integral

Marinea Gonçalves Lemos

DRF/BHE

integral

Maurício Santos de Miranda

ARF/LST

integral

Noêmia Damato Dutra

DRF/BHE

Integral

Rafael Augusto Nascimento Júnior

DRF/BHE

integral

Régia De Almeida Vilela

DRF/BHE

integral

Tatiane Bicalho Gomes Lacerda

DRF/GVS

parcial 70%

Vera Gonçalves de Moura

DRF/JFA

integral

Wania de Fátima Paiva Pimentel

DRF/BHE

integral


ANEXO XXV


ANEXO XXV

Equipe Regional de Revisão Cobrança - (REVCOB)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Contagem

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Joel Xavier de Macedo Júnior

Geraldo Marden Lagoeiro Nobre

Competência: Realizar a revisão do crédito tributário fazendário ou previdenciário, por erro de pagamento, nos termos do Art. 286, IV, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Daniel Penna de Almeida

DRF/CON

integral

Flávia Giovana Rocha Soares

ARF/CLO

integral

Geraldo Marden Lagoeiro Nobre

DRF/BHE

integral

Joel Xavier de Macedo Júnior

DRF/CON

integral

Maria Elbe Gomas da Silva

DRF/MCR

integral

Ronei Francisco Ferreira Fernandes

DRF/JFA

integral

Rosana Costa Chaves

DRF/CON

integral

Vilmara Fernandes de Mello

DRF/JFA

integral


ANEXO XXVI


ANEXO XXVI

Equipe Regional de Cancelamento de Declarações e MAED - (CANCDEC)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Liliane Monteiro Cobucci de Souza

André Suaki dos Santos

Competência: Realizar a revisão do crédito tributário fazendário ou previdenciário constituído por multa por atraso na entrega da declaração, bem como analisar pedidos de cancelamento de declarações (exceto DCOMP) de pessoas físicas e jurídicas, quando comprovado erro de fato, nos termos do Art. 286, IV, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e dos artigos 145, III, 149, VIII, e 204 do Código Tributário Nacional.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

André Suaki dos Santos

DRF/UBL

integral

Ângelo José da Costa Lopes

DRF/JFA

integral

Camila Fátima Maia Marques

Demac

integral

Carlos Henrique Moraes

DRF/JFA

integral

Liliane Monteiro Cobucci de Souza

Dirac06

integral

Nilton Ganda Pinto

DRF/JFA

integral

Nivaldo Mendes de Souza

DRF/JFA

integral

Pedro Arnaldo de Souza

DRF/BHE

integral


ANEXO XXVII


ANEXO XXVII

Equipe Regional - PARCPREV - Parcelamentos Controlados Parcweb, Parcelamento Previdenciários Ordinários e Simplificados (Sicob), Recuperação judicial, Parcelamentos Previdenciários para Ingresso no Simples Nacional 2007 e 2009, Timemania, PRR e PROFUT

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Karine Pereira Pessôa Penna

Simone Machado da Silveira

Competência: Gerir e executar procedimentos referentes às modalidades de parcelamentos sob sua administração, em conformidade com o inciso II, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Celdivam Ferreira Batista

ARF/IUA

integral

Clair Júnio Protes Ferreira

ARF/MAN

parcial 10%

Fernando Mota Moura

DRF/BHE

integral

Inês Cristina Franca Ferreira

DRF/BHE

integral

Jacyara De Castro Leite

ARF/IUA

integral

Karine Pereira Pessôa Penna

DRF/JFA

integral

Katia Elizete Carvalho Tostes

DRF/JFA

integral

Márcio Isac de Souza

ARF/ALF

integral

Maria Cristina da Silva Araújo

DRF/BHE

integral

Maria Lucia Soriano Fortunato

DRF/BHE

integral

Marley Fernanda Araújo Rabello Medina

DRF/JFA

integral

Marta Mary de Souza

DRF/UBB

integral

Meire Ivone de Melo Siqueira

ARF/PMI

integral

Mércia Passos Ramalho

DRF/JFA

integral

Nilza Malta Magalhães

DRF/BHE

integral

Núbia Teixeira

DRF/UBL

integral

Osmar Reis Ribeiro

DRF/BHE

integral

Rosana Lucia Faria

DRF/DIV

integral

Rosângela Marques Leão

DRF/DIV

integral

Simone Machado da Silveira

DRF/BHE

integral

Solange de Campos Bravo

DRF/JFA

integral

Valéria Randazzo Lamonier de Fária

DRF/BHE

integral

Zenaide Fernandes dos Santos

DRF/JFA

integral


ANEXO XXVIII


ANEXO XXVIII

Equipe Regional - PARCFAZ - Parcelamentos Fazendários Ordinários e Simplificados, Parcelamentos Simples Nacional e MEI, Parcelamentos Especiais SN e MEI, PERT Simples Nacional e PERT MEI, Parcelamentos Fazendários para Ingresso no Simples Nacional 2007 e 2009, REFIS, PAES e PAEX

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberaba

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Sérgio Nunes Pinheiro

Paulo César Pacheco

Competência: Gerir e executar procedimentos referentes às modalidades de parcelamentos sob sua administração, em conformidade com o inciso II, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Fábio Monteiro Marques

DRF/UBL

integral

Luciano Mourão Fernandes

DRF/STL

integral

Lucrécia Soares da Silva

DRF/BHE

integral

Maria Cristina de Menezes Cardoso

DRF/CON

integral

Maria Lúcia Gaudereto de Miranda

DRF/JFA

integral

Moisés de Freitas Cabral

ARF/BDO

parcial 50%

Paulo César Pacheco

ARF/LAV

integral

Pedro Antônio Silva

DRF/UBL

parcial 50%

Priscila de Fátima Faria Lima

DRF/CON

integral

Sérgio Nunes Pinheiro

DRF/UBB

Integral

Vinícius Hussin Bento

DRF/GVS

integral

Viviane Freitas Carneiro

DRF/GVS

integral


ANEXO XXVIII

Equipe Regional - Parcelamentos Fazendários Ordinários e Simplificados, Parcelamentos Simples Nacional e MEI, Parcelamentos Especiais SN e MEI, PERT Simples Nacional e PERT MEI, Parcelamentos Fazendários para Ingresso no Simples Nacional 2007 e 2009, REFIS, PAES e PAEX - (PARCFAZ)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberaba

Supervisor deEquipe

Supervisor de Equipe Substituto

Sérgio Nunes Pinheiro

Paulo César Pacheco

Competência: Gerir e executar procedimentos referentes às modalidades de parcelamentos sob sua administração, em conformidade com o inciso II, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Fábio Monteiro Marques

DRF/UBL

integral

Luciano Mourão Fernandes

DRF/STL

integral

Lucrécia Soares da Silva

DRF/BHE

integral

Maria Cristina de Menezes Cardoso

DRF/CON

integral

Maria Lúcia Gaudereto de Miranda

DRF/JFA

integral

Paulo César Pacheco

ARF/LAV

integral

Pedro Antônio Silva

DRF/UBL

parcial 50%

Priscila de Fátima Faria Lima

DRF/CON

integral

Sérgio Nunes Pinheiro

DRF/UBB

Integral

Vinícius Hussin Bento

DRF/GVS

integral

Viviane Freitas Carneiro

DRF/GVS

integral


(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)
ANEXO XXIX


ANEXO XXIX

Equipe Regional - PARCESP – Parcelamentos Especiais Fazendários e Previdenciários:  Leis 11.941 / 12.865 / 12.996, PRT, PERT, RQA, PROSUS e PRORELIT

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Antônio Luiz Almeida Verçosa

Lenílson Lemos da Silveira Santos

Competência: Gerir e executar procedimentos referentes às modalidades de parcelamentos sob sua administração, em conformidade com o inciso II, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Aloysio Binato Urso Júnior

DRF/JFA

integral

Antônio Luiz Almeida Verçosa

DRF/STL

integral

Antônio Vieira Tavares Júnior

DRF/UBL

integral

Carlos Donizete dos Santos

ARF/SLC

integral

Eduardo Pereira dos Anjos

DRF/MCR

integral

Elila Queiroz da Costa

DRF/UBL

integral

Elton Luiz de Araújo

DRF/UBB

integral

Iná Polito Vita

DRF/JFA

integral

Ionice de Fatima Nascimento Hamdan

DRF/UBL

integral

Jussara da Costa Jaber

DRF/BHE

integral

Lenílson Lemos da Silveira Santos

DRF/DIV

integral

Nelito Ribeiro Leite

ARF/SLC

integral

Nildene Gonçalves do Amarante

ARF/CLO

integral

Rommel de Almeida Carvalho

ARF/TOI

parcial 50%

Virginia Moreira de Oliveira

DRF/JFA

integral

Vitor de Castro Braga

DRF/PCS

integral


ANEXO XXX


ANEXO XXX

Equipe Regional - PARCOP - Acompanhamento de Órgãos Públicos – Parcelamentos Especiais de Órgãos Públicos, PREM e Acompanhamento de Retenção do FPEM de valores devidos e não recolhidos

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Montes Claros

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

André Giordani Santos Silva

Aristides Antônio da Silveira Filho

Competência: Gerir e executar procedimentos referentes às modalidades de parcelamentos sob sua administração, em conformidade com o inciso II, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, e controlar a retenção no Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPEM).

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

André Giordani Santos Silva

DRF/MCR

integral

Aristides Antônio da Silveira Filho

DRF/MCR

integral

Artur Luiz Sampaio

DRF/JFA

integral

Cristiane Macedo Guedes

DRF/BHE

integral

Daniela Lisboa Dutra

DRF/BHE

integral

Fernando Dirscherl Martins

DRF/UBL

integral

Ivone Teresinha Alberton

DRF/STL

integral

Jorge Augusto Porcher

DRF/DIV

integral

Leonardo Jardim de Oliveira

DRF/MCR

integral

Luciléia de Lourdes de Castro

DRF/STL

integral

Maria Aparecida Brasil de Alvarenga Andrade

ARF/CFN

integral

Valéria Vieira da Cruz

DRF/MCR

integral


ANEXO XXXI


<

ANEXO XXXI

Equipe Regional de Cadastro - (CAD)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberaba

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Igor de Carvalho Macriani

Leonardo de Mello Dumont

Competência: Gerir e executar as atividades relativas aos cadastros da RFB, de que trata o art. 311 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Eduardo Schettino

ARF/LST

parcial 50%

Gentilha Carmen de Oliveira

DRF/GVS

integral

Hércules Barbosa Gomes da Silva

DRF/UBB

integral

Igor de Carvalho Macriani

DRF/UBB

integral

João Felipe Gomes de Campos

ARF/CLE

integral

Larissa Arduini Ribeiro

ARF/IUA

parcial 25%

Leonardo de Mello Dumont

DRF/BHE

integral

Maicon Batista Novais

ARF/ALF

integral