Ato Declaratório Executivo
DRF/VAR
nº 7, de 16 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 18/01/2019, seção 1, página 19)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 8, de 18 de janeiro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.