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Solução de Consulta Cosit nº 98433, de 20 de dezembro de 2018
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 18/01/2019, seção 1, página 17)  

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9503.00.99 Mercadoria: Binóculo de plástico, contendo sensor infravermelho ativado por meio de pilhas elétricas para visão noturna, próprio para utilização em atividades de divertimento de crianças e adolescentes, com ampliação do campo de visão em até 1,5 vezes e alcance de até 15 metros, com dimensões de 33,7 cm (comprimento), 16,3 cm (largura) e 8,3 cm (altura).
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 9503.00) e RGC-1 (textos do item 9503.00.9 e do subitem 9503.00.99) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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