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Portaria DRF/JFA nº 2, de 15 de janeiro de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/01/2019, seção 1, página 39)  

Horário de atendimento aos contribuintes

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JUIZ DE FORA/MG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017 e alterações posteriores, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, e de acordo com a Portaria SRRF06 nº 914, de 24 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Definir que a partir de 01 de fevereiro de 2019 as unidades de atendimento desta DRF atendam aos contribuintes nos seguintes horários:

I – Agências da Receita Federal do Brasil – ARF, em Barbacena, Muriaé, Ubá e São João Del Rei – das 10:00 às 16:00 horas;

II – Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Cataguases-MG – das 13:00 às 17:00 horas;

III – Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Ponte Nova – MG – das 12:00 às 16:00 horas;

IV – Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Viçosa – MG – das 08:00 às 12:00 horas;

V – Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Leopoldina-MG – das 08:00 às 12:00 horas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim de Serviço da RFB.

LEONARDO COUTO SOBRAL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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