Ato Declaratório Coana nº 14, de 18 de março de 1999
(Publicado(a) no DOU de 22/03/1999, seção 1, página 9)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera os AD/COANA mencionados, que disciplinam a utilização do SISCOMEX."

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. Os perfis estabelecidos nos Atos Declaratórios No 071, de 25.09.97, 079, de 14.11.97, 004, de 13.01.98, 006, de 19.01.98, 023, de 25.03.98, 030, de 13.04.98, 036, de 24.04.98, 037, de 08.05.98, 057, de 13.07.98 e 061, de 22.07.98, que disciplinam a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, ficam acrescidos das transações constantes do anexo a este Ato. swap_horiz
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
ANEXO 
AMBIENTE DE PRODUÇÃO
2 - Sistema: SISCOMEX - MANTRA
Sistema responsável pelo controle do manifesto,
trânsito e armazenamento da carga estrangeira.
2.11 - Perfil: MAN-COANA
2.11.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.11.3.71 - PRESEN-03 - Consulta presença da carga
Permite consultar a informação de presença de carga de
acordo com os parâmetros selecionados.
2.12 - Perfil: MAN-DIANA
2.12.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.12.3.16 - PRESEN-03 - Consulta presença da carga
Permite consultar a informação de presença de carga de
acordo com os parâmetros selecionados.
2.13 - Perfil: MAN-NAFTN
2.13.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.13.3.17 - PRESEN-01 - Informa Presença de Carga
Permite incluir informação de presença de carga
2.13.3.18 - PRESEN-02 - Trata presença da carga
Permite alterar a condição de disponibilidade da carga
e excluir ou consultar a informação de presença de carga.
2.13.3.19 - PRESEN-03 - Consulta presença da carga
Permite consultar a informação de presença de carga de
acordo com os parâmetros selecionados.
2.13.3.20 - PRESEN-04 - Informa saída para trânsito
Permite alterar a condição de disponibilidade da carga
em função de saída para trânsito aduaneiro.
2.14 - Perfil: MAN-NTTN
2.14.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.14.3.14 - PRESEN-01 - Informa Presença de Carga
Permite incluir informação de presença de carga
2.14.3.15 - PRESEN-02 - Trata presença da carga
Permite alterar a condição de disponibilidade da carga
e excluir ou consultar a informação de presença de carga.
2.14.3.16 - PRESEN-03 - Consulta presença da carga
Permite consultar a informação de presença de carga de acordo
com os parâmetros selecionados.
2.14.3.17 - PRESEN-04 - Informa saída para trânsito
Permite alterar a condição de disponibilidade da carga
em função de saída para trânsito aduaneiro.
2.16 - Perfil: MAN-TCOANA
2.16.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.16.3.16 - PRESEN-03 - Consulta presença da carga
Permite consultar a informação de presença de carga de
acordo com os parâmetros selecionados.
2.17 - Perfil: MAN-TDIANA
2.17.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.17.3.16 - PRESEN-03 - Consulta presença da carga
Permite consultar a informação de presença de carga de
acordo com os parâmetros selecionados.
3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO
3.12 - Perfil: IMP-DEP
3.12.3 - Transações correlacionadas executadas com interação
entre o microcomputador e o computador central:
3.12.3.3 - PRESEN-03 - Consulta presença da carga
Permite consultar a informação de presença de carga de acordo
com os parâmetros selecionados.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.