Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, a qual dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
|
Descrição |
Origem |
1 |
Meios de transporte nem suas partes e peças, óleos e combustíveis |
Qualquer |
2 |
Produtos da cesta básica de consumo da população de fronteira (incluídos, dentre outros, os produtos do reino animal, reino vegetal e de armazém) |
Qualquer |
3 |
Animais vivos e plantas |
Qualquer |
4 |
Armas e munições |
Qualquer |
5 |
Produtos do tabaco e cigarros |
Qualquer |
6 |
Maquinário agrícola/agropecuária, industrial, comercial e/ou de serviços |
Qualquer |
7 |
Eletrodomésticos de grande porte |
Qualquer |
8 |
Materiais de construção civil, incluídos materiais elétricos e suas partes, hidráulicos e sanitários |
Qualquer |
9 |
Pneus |
Qualquer |
10 |
Tecidos e fios e calçados (exceto tênis e sandálias) |
Qualquer |
11 |
Produtos sujeitos à aplicação de direitos antidumping ou compensatórios, definidos em Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada no Diário Oficial da União. |
Qualquer |