Ato Declaratório Executivo DRF/VIT nº 80, de 13 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 18/12/2018, seção 1, página 203)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo DRF/VIT/ES, nº 80, publicado no DOU Nº 240, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018, Seção 1, página 29. ONDE SE LÊ: "Processo Administrativo nº 15586.720280/2015-02" LEIA-SE: " Processo Administrativo nº15586.720.330/2018-96” swap_horiz
.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.