ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 9617.00.10 Mercadoria: Garrafa térmica com isolamento a vácuo, com parede dupla de aço inoxidável e tampa rosqueável de polipropileno dotada de canudo de silicone, com capacidade de 290ml, utilizada para manter, por tempo determinado, a temperatura de líquidos.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 e RGC 1 da NCM, constante na TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.