ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 1806.90.00 Mercadoria: Produto de confeitaria, apresentado na forma esférica, constituído por recheio sabor chocolate e avelã, envolvido por wafer e cobertura sabor chocolate ao leite, peso líquido unitário de 13 g, acondicionado em caixas com 177 unidades e peso líquido de 2,3 kg, comercialmente denominado “Bombom recheado sabor chocolate e avelã”.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 18) e RGI 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.