Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria ALF/AEG nº 29, de 15 de outubro de 2018
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 05/12/2018, seção 1, página 30)  

Retificação

Na Portaria ALF/AEG nº 29, de 15 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018, seção 1, páginas 28 a 31;

Onde se lê: “Art. 2º A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes tem a seguinte estrutura: (…) IV – Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro - SAVIG”;

Leia-se: “Art. 2º A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes tem a seguinte estrutura: (…) IV – Seção de Vigilância Aduaneira – SAVIG”

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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