Ato Declaratório Executivo Delex/SPO nº 145, de 01 de novembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 08/11/2018, seção 1, página 109)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 145, de 1º de novembro de 2018 publicado no DOU nº 212, de 5-11-2018, Seção 1, ,págs. 47 e 48, na ementa,
 Onde se lê: “declara a inaptidão e considera inidôneos os documentos emitidos em favor de terceiros da empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).”,
 Leia-se: “Declara a inaptidão e considera inidôneos os documentos emitidos em favor de terceiros da empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).” e;  swap_horiz
Onde se lê: “I) - declarar INAPTA a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da pessoa jurídica abaixo identificada...”, 
Leia-se: “I) - Declarar INAPTA a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da pessoa jurídica abaixo identificada...” swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.