Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Cosit nº 14, de 30 de abril de 1996
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 02/05/1996, seção 1, página 7483)  

"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 1º a 31/05/96."

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF nº 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:

Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1º a 31 de maio de 1996:

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     MOEDAS                    C?DIGO        R$
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Bath Tailand?s                  015       0,0394010
Bol?var Venezuelano             025       0,0021412
Coroa Dinamarquesa              055       0,1685220
Coroa Norueguesa                065       0,1511500
Coroa Sueca                     070       0,1465800
Coroa Tcheca                    075       0,0366360
Dirhan de Marrocos              139       0,1157170
Dirhan dos Emirados ?rabes      145       0,2708200
D?lar Australiano               150       0,7835540
D?lar Canadense                 165       0,7290380
D?lar Conv?nio                  220       0,9926000
D?lar de Cingapura              195       0,7073880
D?lar de Hong-Kong              205       0,1285750
D?lar dos Estados Unidos        220       0,9926000
D?lar Neozeland?s               245       0,6838770
Dracma Grego                    270       0,0041328
Escudo Portugu?s                315       0,0063432
Florim Holand?s                 335       0,5806240
Forint                          345       0,0069387
Franco Belga                    360       0,0316270
Franco da Comunidade
Financeira Africana             370       0,0019793
Franco Franc?s                  395       0,1925170
Franco Luxemburgu?s             400       0,0316750
Franco Su??o                    425       0,8008840
Guarani                         450       0,0004948
Ien Japon?s                     470       0,0094670
Libra Eg?pcia                   535       0,2928710
Libra Esterlina                 540       1,4975900
Libra Irlandesa                 550       1,5509600
Libra Libanesa                  560       0,0006285
Lira Italiana                   595       0,0006350
Marco Alem?o                    610       0,6497180
Marco Finland?s                 615       0,2050030
Novo D?lar de Formosa           640       0,0365050
Novo Peso Mexicano              645       0,1334120
Peseta Espanhola                700       0,0078307
Peso Argentino                  706       0,9946890
Peso Chileno                    715       0,0024449
Peso Uruguaio                   745       0,1303520
Rande da ?frica do Sul          785       0,2282470
Renminbi                        795       0,1193440
Rial Iemenita                   810       0,0071042
Ringgit                         828       0,3932740
Rublo                           830       0,0002045
R?pia Indiana                   860       0,0290140
R?pia Paquistanesa              875       0,0288410
Shekel                          880       0,3189020
Unidade Monet?ria Europ?ia      918       1,2245900
Won Sul Coreano                 930       0,0012715
Xelim Austr?aco                 940       0,0923900
Zloty                           975       0,3847240
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PAULO BALTAZAR CARNEIRO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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