Ato Declaratório
Cosit
nº 14, de 30 de abril de 1996
(Publicado(a) no DOU de 02/05/1996, seção 1, página 7483)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 1º a 31/05/96."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF nº 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1º a 31 de maio de 1996:
----------------------------------------------------- MOEDAS CÓDIGO R$ ----------------------------------------------------- Bath Tailandês 015 0,0394010 Bolívar Venezuelano 025 0,0021412 Coroa Dinamarquesa 055 0,1685220 Coroa Norueguesa 065 0,1511500 Coroa Sueca 070 0,1465800 Coroa Tcheca 075 0,0366360 Dirhan de Marrocos 139 0,1157170 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2708200 Dólar Australiano 150 0,7835540 Dólar Canadense 165 0,7290380 Dólar Convênio 220 0,9926000 Dólar de Cingapura 195 0,7073880 Dólar de Hong-Kong 205 0,1285750 Dólar dos Estados Unidos 220 0,9926000 Dólar Neozelandês 245 0,6838770 Dracma Grego 270 0,0041328 Escudo Português 315 0,0063432 Florim Holandês 335 0,5806240 Forint 345 0,0069387 Franco Belga 360 0,0316270 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0019793 Franco Francês 395 0,1925170 Franco Luxemburguês 400 0,0316750 Franco Suíço 425 0,8008840 Guarani 450 0,0004948 Ien Japonês 470 0,0094670 Libra Egípcia 535 0,2928710 Libra Esterlina 540 1,4975900 Libra Irlandesa 550 1,5509600 Libra Libanesa 560 0,0006285 Lira Italiana 595 0,0006350 Marco Alemão 610 0,6497180 Marco Finlandês 615 0,2050030 Novo Dólar de Formosa 640 0,0365050 Novo Peso Mexicano 645 0,1334120 Peseta Espanhola 700 0,0078307 Peso Argentino 706 0,9946890 Peso Chileno 715 0,0024449 Peso Uruguaio 745 0,1303520 Rande da África do Sul 785 0,2282470 Renminbi 795 0,1193440 Rial Iemenita 810 0,0071042 Ringgit 828 0,3932740 Rublo 830 0,0002045 Rúpia Indiana 860 0,0290140 Rúpia Paquistanesa 875 0,0288410 Shekel 880 0,3189020 Unidade Monetária Européia 918 1,2245900 Won Sul Coreano 930 0,0012715 Xelim Austríaco 940 0,0923900 Zloty 975 0,3847240 _____________________________________________________
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.