Portaria
DRF/BSB
nº 160, de 31 de outubro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 05/11/2018, seção 1, página 46)
Altera a Portaria DRF/BSB Nº 90, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre a organização interna da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Brasília dá outras providências.
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA/DF - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 270, 283, 336, 340 e 341 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, e nos arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e suas respectivas alterações, resolve:
Art. 1º A Portaria DRF/BSB Nº 90, de 24 de maio de 2018 passa a vigorar com as seguintes alterações, acréscimos e supressões:
VII – coordenar as atividades de Assessoria, Ouvidoria e Comunicação Social interna e externa, no âmbito da unidade.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.