ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8528.62.00 Mercadoria: Projetor de imagens do tipo 3LCD, com resolução nativa SVGA (800 x 600), medindo 295 mm x 244 mm x 89 mm, possuindo duas portas de entradas VGA (D-sub de 15 pinos), uma porta de saída VGA (Dsub de 15 pinos), uma porta de entrada de Vídeo composto, uma porta de entrada S-Vídeo (Mini DIN 4 pinos), uma porta HDMI, uma porta USB-A e uma USB-B, uma porta RS-232 e duas portas de saída de áudio.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.28) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8528.6 e da subposição de 2º nível 8528.62) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.