ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.206, de 19 de junho de 2017.
Código NCM: 3004.32.90 Mercadoria: Solução oftálmica estéril (colírio) que contém cloridrato de moxifloxacino e fosfato dissódico de dexametasona, apresentada para venda a retalho em um frasco plástico gotejador de 5 ml, indicada para o tratamento das infecções oculares e para prevenção de inflamação e infecção bacteriana que podem ocorrer após cirurgia ocular.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 30.04), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 3004.3 e da subposição de 2º nível 3004.32) e RGC 1 (texto do item 3004.32.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.