Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 72, de 21 de setembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 25/09/2018, seção 1, página 27)
Atualiza a inscrição de Pessoa Jurídica no Registro Especial
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 71, de 14 de agosto de 2019)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 340, inciso II e III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:
Art. 1° O artigo 2º do Ato declaratório Executivo nº 46, de 24 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2018, referente ao Registro Especial de Bebidas n° 06101/221 de engarrafador, no Dossiê de Atendimento 10010.029620/0618-71, pertencente ao estabelecimento da empresa CERVEJARIA TRES LOBOS LTDA, CNPJ Nº 04.029.796/0001-66, passa a vigorar com a seguinte redação:
NCM e EX |
Produto |
Marca |
Tipo Rec. |
Cap. Rec. (ml) |
Registro no MAPA |
2208.50 |
Dry Gin |
Lebbos |
Não Retornável |
750 |
MG 000065-0.000026 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.