Ato Declaratório Executivo DRF/ANA nº 35, de 19 de setembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 25/09/2018, seção 1, página 26)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Concede inscrição no Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi).

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EXERCÍCIO NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 13135.720210/2017-91, declara:
Art. 1º Concedida, pelo prazo de 3 anos, a inscrição no Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi), tipo usuário, nº UP-01202/0029, de que trata artigo 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 2018, ao estabelecimento CIDADE EDITORA JORNALISTICA LTDA, CNPJ nº 04.818.128/0001-18, sito à Rua Minas Gerais, nº 37-A, Salas 1 e 2, Bairro São Vicente, Uruaçu-GO.
Art. 2º O presente Ato declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO NERCESSIAN BARROS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.