Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 12, de 19 de setembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 20/09/2018, seção 1, página 28)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

O CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS – EqOEA/ALF/VCP – CAMPINAS/SP, instituída por meio da Portaria RFB nº 430, de 09 de outubro de 2017, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Requerimento nº 131 do Portal Único Siscomex, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-SEGURANÇA, como EXPORTADOR/IMPORTADOR, a empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.744.463/0001-90.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO CESAR BUENO FERREIRA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.