Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 54, de 03 de setembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 04/09/2018, seção 1, página 21)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Anula inscrição no CPF.

O CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO (SECAT) DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA PR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 284 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430 de 09 de outubro de 2017 publicada no DOU de 11 de outubro de 2017 e, tendo em vista o disposto nos artigos 17, 18 e 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, resolve:
Artigo único. Declarar a nulidade das inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) abaixo identificadas, com efeitos ex tunc, a partir da data de inscrição das mesmas, tendo em vista a constatação de fraude na inscrição, conforme apurado no respectivo processo administrativo fiscal.

CONTRIBUINTE

CPF

DATA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO 

ADRIANA APARECIDA MARTINS DOS REIS

014.025.399-83

19/02/2016

11089.720177/2018-57

ADRIANA APARECIDA MARTINS DOS REIS

067.136.039-63

23/05/2005

11089.720171/2018-80

ALEX BATISTA DOS SANTOS REIS

140.214.089-40

15/03/2018

11089.720201/2018-58

ANGELA MELLO CORREA

119.352.619-16

12/03/2015

11089.720036/2018-34

ARNALDO BARBOSA OLIVEIRA

119.312.549-90

10/03/2015

11089.720119/2018-23

AUGUSTO DA SILVA SOARES

136.046.489-12

02/10/2017

11089.720202/2018-01

DELCIDES DA SILVA NETTO

118.484.069-59

22/01/2015

11089.720107/2018-07

FABIANO JOSE DE SOUZA

113.276.989-27

28/03/2014

11089.720104/2018-65

GEANDRO MANGOLINE

115.696.199-80

18/08/2014

11089.720183/2018-12

JOAO MARCOS DOS REIS

138.395.779-77

09/01/2018

11089.720205/2018-36

MARCELO FERREIRA DA SILVA

013.967.759-35

08/01/2016

11089.720247/2018-77

MARCOS ADELAR GOULARTT

118.400.539-76

19/01/2015

11089.720100/2018-87

MARIA ARLETE MEDEIROS

116.501.159-03

25/09/2014

11089.720147/2018-41

MUNIQUE DE SOUZA

124.317.669-50

18/01/2016

11089.720057/2018-50

PAMELA DE OLIVEIRA

014.054.279-57

10/03/2016

11089.720099/2018-91

ROGERIO OLIVEIRA SILVA

013.516.609-85

28/01/2015

11089.720223/2018-18

RUAN GABRIEL MENEZES

133.724.689-10

02/06/2017

11089.720121/2018-01

VERA NUNES DA SILVA

013.623.959-51

14/04/2015

11089.720184/2018-59

 
MÁRCIO HUMBERTO GHELLER
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.