Portaria ALF/VCP nº 140, de 17 de fevereiro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 31/08/2018, seção 1, página 72)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No artigo 1º da Portaria ALF/VCP nº 140, de 17 de fevereiro de 2017, publicada no no DOU nº 160, de 20/08/2018 – Seção 1 – pág. 29:
Onde se lê:
Art. 57 (…)
II.Autorizar solicitações de assistência técnica, designando a instituição ou o perito encarregado da correspondente execução, inclusive nos casos em que houver necessidade de designar perito ad hoc por necessidade de especialista sobre matéria para a qual inexista perito credenciado, nos termos da legislação específica;
(...)
leia-se:
Art. 57 (…)
I.Autorizar solicitações de assistência técnica, designando a instituição ou o perito encarregado da correspondente execução, inclusive nos casos em que houver necessidade de designar perito ad hoc por necessidade de especialista sobre matéria para a qual inexista perito credenciado, nos termos da legislação específica; swap_horiz
(...)
.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.