Portaria DRF/JOA nº 41, de 10 de agosto de 2018
(Publicado(a) no DOU de 13/08/2018, seção 1, página 68)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Delega competência a servidores para atuarem como Proponentes no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba/SC.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA, usando da competência que lhe confere o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 430, de 09 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1° Delegar competência ao chefe da Seção de Programação e Logística e respectivo substituto para atuarem como proponentes no SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens) no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba (SC).
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTTO MARESCH
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.