Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 45, de 25 de julho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 27/07/2018, seção 1, página 54)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Anula inscrição no CPF.

O CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO (SECAT) DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA PR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 284 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430 de 09 de outubro de 2017 publicada no DOU de 11 de outubro de 2017 e, tendo em vista o disposto nos artigos 17, 18 e 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, resolve:
Artigo único. Declarar a nulidade das inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) abaixo identificadas, com efeitos ex tunc, a partir da data de inscrição das mesmas, tendo em vista a constatação de fraude na inscrição, conforme apurado no respectivo processo administrativo fiscal.

CONTRIBUINTE

CPF

DATA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO

EMERSON JOSE DA SILVEIRA PINTO

012.063.889-43

21/09/2011

19985.721365/2018-09

ANDRE MARCUS DA SILVA

800.631.869-77

26/02/2018

11089.720096/2018-57

ANTONIO CARLOS ARTMAN

115.306.409-03

29/07/2014

11089.720068/2018-30

DANIEL CONSTANTINE YOUSSEF

013.714.669-80

23/06/2015

11089.720081/2018-99

GILBERTO KAUAN DA SILVA

800.360.379-07

27/06/2017

11089.720143/2018-62

HEITOR NASSIF

123.608.509-46

30/11/2015

11089.720152/2018-53

ISACK DA SILVA

013.220.549-16

21/07/2014

11089.720149/2018-30

ISACK DA SILVA JUNIOR

122.062.869-71

18/08/2015

11089.720163/2018-33

JOSIAS OLIVEIRA DA SILVA

123.835.019-48

14/12/2015

11089.720164/2018-88

JOSIEL BARBOZA BARROS

135.634.869-64

11/09/2017

11089.720118/2018-89

JOAO RODRIGO MACHADO DOS SANTOS

112.847.569-39

27/02/2014

11089.720111/2018-67

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA

800.418.549-50

16/08/2017

11089.720182/2018-60

LUIZ GABRIEL CHEN

800.593.799-79

25/01/2018

11089.720085/2018-77

MARCELO LUIZ TAVARES

076.468.979-73

01/03/2007

11089.720165/2018-22

PAUL SMITH KANNER

121.779.229-50

30/07/2015

11089.720045/2018-25

RICARDO DOS SANTOS JUNIOR

012.653.959-69

24/04/2013

11089.720144/2018-15

VINICYUS STALIN DOS SANTOS

139.820.339-42

01/03/2018

11089.720084/2018-22


MÁRCIO HUMBERTO GHELLER
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.