Ato Declaratório
Coana
/ Cotec
nº 13, de 09 de março de 1999
(Publicado(a) no DOU de 11/03/1999, seção 1, página 12)
"Declara regras de formação do número identificador da carga importada."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Coana nº 2, de 13 de fevereiro de 2004)
OS COORDENADORES-GERAIS DO SISTEMA ADUANEIRO E DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 4o da Instrução Normativa SRF No 138, de 23 de novembro de 1998, declaram, em caráter normativo:
1. Para os fins a que se referem os artigos 1o e 2o da Instrução Normativa SRF No 138, de 23 de novembro de 1998, serão utilizadas as seguintes regras de formação do número identificador da carga importada:
Via Marítima:
EEEEOOOPPPDDMMAAAAIIIIIIINNNNNNNNNNN(até 36 dígitos),
------------------------------------------------------------
Via Descrição Tipo de Qtde. de
Marítima campo dígitos
------------------------------------------------------------
EEEE código identificador do
emissor do conhecimento alfanumérico 4
------------------------------------------------------------
OOO trigrama de identifica-
ção do porto de origem
(Código Internacional
de Sinais-CIS da Inter-
national Maritime Orga-
nization - IMO) alfanumérico
3
------------------------------------------------------------
PPP trigrama de identifica-
ção do porto de des-
carga (Código Interna-
cional de Sinais - CIS
da International Mari-
time Organization -
IMO) alfanumérico
3
------------------------------------------------------------
DDMMAAAA data de emissão do co-
nhecimento (dia, mês e
ano); numérico 8
------------------------------------------------------------
IIIIIII código de identificação
da embarcação LRNUMBER
(Lloyd's Registrer of
Shipping) alfanumérico
7
------------------------------------------------------------
NNNNNNNNNNN No do conhecimento alfanumérico até 11
------------------------------------------------------------
Via Aérea: CCCCCCCCCCCHHHHHHHHHHH (até 22 dígitos)
------------------------------------------------------------
Via Aérea Descrição Tipo de Qtde. de
campo dígitos
------------------------------------------------------------
CCCCCCCCCCC Número do conhecimen-
to emitido pela compa- até
nhia aérea alfanumérico 11
------------------------------------------------------------
HHHHHHHHHHH Número do "house" emi-
tido pelo agente de
carga, se houver des- até
consolidação da carga alfanumérico 11
------------------------------------------------------------
Via Ferroviária: UUUUUUUAAAANNNNN (16 dígitos),
------------------------------------------------------------
Via Descrição Tipo de Qtde. de
Ferroviária campo dígitos
------------------------------------------------------------
UUUUUUU Código da Unidade da
SRF (tabela 60 do
SISCOMEX) de entrada
da carga no país (IN-
SRF No 12/93) numérico 7
------------------------------------------------------------
AAAA Ano de emissão do co-
nhecimento numérico 4
------------------------------------------------------------
NNNNN número seqüencial e
anual a ser gerado
pela unidade da SRF
de entrada para o
TIF/DTA (IN-SRF No
12/93) numérico
5
------------------------------------------------------------
Via Rodoviária: AAAAPPCCCCCNNNNN (16 dígitos)
------------------------------------------------------------
Via Descrição Tipo de Qtde. de
Rodoviária campo dígitos
------------------------------------------------------------
AAAA ano de emissão do co-
nhecimento numérico 4
------------------------------------------------------------
PP código alfabético
ISSO Alfa-2 corres-
pondente ao país de
partida da operação
de transporte inter-
nacional (IN-SNT/DpRF
No 58/91) alfabético
2
------------------------------------------------------------
CCCCC número do certificado
de idoneidade (per-
missão original) ou-
torgado pela autori-
dade de transporte
ou, se carga em trans-
porte próprio ou oca-
sional, número iden-
tificador do tipo de
transporte (99999 -
próprio, 99998 - oca-
sional) (IN-SNT/DpRF
No 58/91) numérico
5
------------------------------------------------------------
NNNNN número do conhecimen-
to ou, no caso de
transporte próprio ou
ocasional, número se-
qüencial em ordem
crescente obtido jun-
to à autoridade de
transporte (IN-SNT/
DpRF No 58/91) numérico
5
------------------------------------------------------------
2. Quando o número do conhecimento, na via marítima ou aérea, e o número do "house", na via aérea, superar 11 dígitos, deverão ser consideradas, para efeito de preenchimento, apenas as 11 primeiras posições, contadas a partir da direita.
3. O depositário deverá informar, nos termos do item anterior, a disponibilidade das cargas que se encontrem depositadas e ainda não tenham sido entregues até o dia 29 de março de 1999.
4. No caso de ocorrência de duplicidade de número identificador de carga, o emitente do conhecimento alterará o seu número, mediante carta de correção, obedecidas as disposições da Instrução Normativa - SRF No 25, de 22 de janeiro de 1986, que deverá ser apresentada à unidade da SRF jurisdicionante do despacho da mercadoria.
4.1 Após a alteração de que trata este item, o depositário informará, nos termos do item 1 deste Ato, o novo número identificador da carga em custódia.
5. Quando se tratar de carga objeto de descarregamento direto para local não alfandegado, a informação de disponibilidade deverá ser prestada pelo depositário responsável pelo local alfandegado de descarga.
6. Para a informação da carga em custódia deverá ser utilizada a transmissão por meio de EDI (Electronic Data Interchange), obedecida a estrutura de dados constante do anexo I deste Ato.
7. O importador fará constar, na ficha "Transporte" da Declaração de Importação, o número identificador da carga, informado pelo depositário, nos termos dos itens 1 a 4 deste Ato.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
Coordenadora-Geral do Sistema Aduaneiro
PEDRO LUIZ CÉSAR GONÇALVES BEZERRA
Coordenador-Geral de Tecnologia e Sistemas de Informação
O arquivo a ser enviado pelo depositário, via EDI, é composto de um registro header e de um registro de disponibilidade da carga.
Registro Header ------------------------------------------------------------ Posição Tam Form Alin Conteúdo do Campo Observações de até ------------------------------------------------------------ 01 01 01 N - - Tipo de registro Conteúdo = 0 (zero) ------------------------------------------------------------ 02 08 07 N DZ Código do recinto Tabela 61 do alfandegado Siscomex ------------------------------------------------------------ 09 10 02 A - - Código da VAN Tabela de VAN homologada pe- lo SERPRO ------------------------------------------------------------ 11 21 11 N DZ CPF de represen- tante do recinto alfandegado ------------------------------------------------------------ 22 29 08 N - - Data de envio AAAAMMDD ------------------------------------------------------------ 30 33 04 N DZ Horário de envio HHMM ------------------------------------------------------------ 34 40 07 A - - Filler Brancos ------------------------------------------------------------ Registro de Disponibilidade da Carga ------------------------------------------------------------ Posição Tam Form Alin Conteúdo do Campo Observações de até ------------------------------------------------------------ 01 01 01 N - - Tipo de registro Conteúdo = 1 (um) ------------------------------------------------------------ 02 02 01 N - - Código da via de Tabela de via transporte transporte ------------------------------------------------------------ 03 38 36 AN - - Número identifi- cador da carga* ------------------------------------------------------------ 39 39 01 A - - Tipo de Operação I - Inclusão E - Exclusão ------------------------------------------------------------ 40 40 01 A - - Filler Brancos ------------------------------------------------------------ *Preenchimento do número identificador da Carga Via Marítima ------------------------------------------------------------ Posição Tam Form Alin Conteúdo do Campo Observações de até ------------------------------------------------------------ 01 04 04 AN EB Código identificador do emissor do conhe- cimento ------------------------------------------------------------ 05 07 03 AN - - Trigrama de identi- ficação do porto de origem XXX ------------------------------------------------------------ 08 10 03 AN - - Trigrama de iden- tificação do porto de descarga XXX ------------------------------------------------------------ 11 18 08 N - - Data de emissão do conhecimento DDMMAAAA ------------------------------------------------------------ 19 25 07 AN EB Código de identifi- cação da embarcação (LRNUMBER) ------------------------------------------------------------ 26 36 11 AN EB Número do conheci- mento ------------------------------------------------------------ Via Aérea ------------------------------------------------------------ Posição Tam Form Alin Conteúdo do Campo Observações de até ------------------------------------------------------------ 01 11 11 AN EB Número do conheci- mento emitido pela companhia aérea ------------------------------------------------------------ 19 29 11 AN EB Número do "house" Campo preenchi- emitido pelo agen- do apenas quan- te de carga do se tratar de carga desconso- lidada ------------------------------------------------------------ Via Ferroviária ------------------------------------------------------------ Posição Tam Form Alin Conteúdo do Campo Observações de até ------------------------------------------------------------ 01 07 07 N DZ Código da Unidade IN SRF 12/93 da SRF de entrada da carga no país ------------------------------------------------------------ 08 11 04 N - - Ano de emissão do AAAA conhecimento ------------------------------------------------------------ 12 16 05 N DZ Número seqüencial IN SRF 12/93 ------------------------------------------------------------ Via Rodoviária ------------------------------------------------------------ Posição Tam Form Alin Conteúdo do Campo Observações de até ------------------------------------------------------------ 01 04 04 N - - Ano de emissão do conhecimento AAAA ------------------------------------------------------------ 05 06 02 A - - Código alfabético ISSO IN SNT/DpRF 58/91 ------------------------------------------------------------ 07 11 05 N DZ Número do certi- ficado de idonei- dade ou número identificador do tipo de transpor- te IN SNT/DpRF 58/91 ------------------------------------------------------------ 12 16 05 N DZ Número do conhe- cimento ou número seqüencial, em ordem crescente, obtido junto à autoridade de transporte IN SNT/DpRF 58/91 ------------------------------------------------------------ Legenda A - Alfabético Alin - Alinhamento AN - Alfanumérico DZ - Alinhado à direita com zeros à esquerda EB - Alinhado à esquerda com brancos à direita Form - Formato N - Numérico Tam - Tamanho Tabela de VAN homologada pelo SERPRO AS - ASBACE EB - EMBRATEL EB - MULTILINK GE - GEIS GS - GSI IC - INTERCHANGE MN - MEMONET NS - NSI PR - PROCEDA SE - SERASA TD - TELEDATA Tabela de via de transporte 1 - Marítima 4 - Aérea 6 - Ferroviária 7 - Rodoviária
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.