Ato Declaratório Executivo Defis/SPO nº 26, de 18 de julho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 20/07/2018, seção 1, página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Inscreve contribuinte no registro especial para estabelecimento que realize operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

O CHEFE EM EXERCÍCIO, DA EQUIPE DE EXPEDIENTE DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria DEFIS/SPO nº107/18 publicada no Diário Oficial da União de 10/05/18, considerando o disposto na Instrução Normativa SRF n° 976, de 7 de dezembro de 2009, e alterações posteriores, declara:
Inscrito no Registro Especial de Papel Imune, na atividade de USUÁRIO – UP- 08190/01692 , o estabelecimento da empresa PRESSER EDITORIAL EIRELI inscrita no CNPJ nº 29.391.261/0001-61 , com endereço à RUA GASSIPOS, 43 – SALA 01 – CEP 04019-090 por meio do processo 13807.722050/2018-45.
O presente Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO VERNARECCIA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.