Ato Declaratório Executivo DRF/BRE nº 1, de 05 de julho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 20/07/2018, seção 1, página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Declara cancelada a Certidão Positiva Com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União – CPD-EM.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI, no uso das incumbências que lhe são atribuídas pelos artigos 302 e 314, do Regimento Interno da Secretária da Receita Federal do Brasil – RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário oficial da União de 10 de outubro de 2017, conforme art. 15 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.751, DOU 03/10/2014, resolve:
Art 1º – Declarar cancelada a Certidão Positiva Com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, da pessoa Jurídica abaixo descrita:
Empresa: WAL MART BRASIL LTDA
CNPJ: 00.063.960/0001-09
Número da Certidão: 7183.97CE.1819.E9BF
Data da emissão: 05/07/2018
ROBERTO GRACIANO CAPELLA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.