Ato Declaratório Executivo
ALF/MNS
nº 18, de 17 de julho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 20/07/2018, seção 1, página 23)
Inscreve peticionário no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM, no uso da atribuição que lhe confere os inciso(s) incisos III do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando Instrução Normativa – 242/2002, de 06 de novembro de 2002, declara:
Art. 1º - Com fundamento nos § 4º do artigo 810 do Regulamento Aduaneiro, ficam inscritos no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, os peticionários abaixo identificados:
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NOME |
CPF |
PROCESSO |
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JOÃO DAVID LIMA BANDEIRA |
015.840.633-86 |
12266.720529/2018-49 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.