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Portaria MF nº 259, de 25 de junho de 2018
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 03/07/2018, seção 2, página 18)  

"Altera a Portaria MF nº 89, de 28 de fevereiro de 2018."

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea “b” do inciso I do art. 1º da Portaria MF nº 466, de 16 de dezembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e no § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, e demais informações que constam do processo SEI nº 18220.100107/2018-65, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria SE/MF nº 89, de 28 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.U de 1 de março de 2018, Seção 2 página 64, que trata da designação dos membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ......................................................................................

II - .............................................................................................

a) titulares:

...........................................................................................”(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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