Solução de Consulta
Disit/SRRF06
nº 31, de 08 de abril de 2011
( 08/04/2011)
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ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
GANHO DE CAPITAL
Na alienação de propriedade rural, a determinação do ganho de capital obedece a forma de tributação utilizada pela empresa no período de apuração em que ocorre a venda. Se tributada pelo lucro real, a determinação do ganho de capital obedecerá ao disposto no § 1
Dispositivos Legais: Decreto n
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*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.