ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Barras de apoio de plástico (PVC de alta resistência) com ventosas para fixação não permanente em paredes por sucção, destinadas a servir de apoio a pessoas com mobilidade reduzida (idosos, obesos, deficientes) principalmente em banheiros.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC 1 (texto do item 3926.90.90) da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores.