Ato Declaratório Executivo DRF/CBA nº 44, de 16 de abril de 2018
(Publicado(a) no DOU de 19/06/2018, seção 1, página 72)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Declara nula de ofício a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

A DELEGADA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 340, VIII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, considerando o disposto no art. 35 II, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 10183.721.469/2015-23, declara:
Art. 1º NULA DE OFÍCIO, a inscrição no CNPJ sob o nº 18.601.703/0001-30 em nome de Cleomar Correia Barbosa.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SIMONE CHIOSINI SANCHES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.