Ato Declaratório Executivo DRF/MNS nº 50, de 29 de maio de 2018
(Publicado(a) no DOU de 30/05/2018, seção 1, página 52)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Declara nulidade no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF

O CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO-SECAT, DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MANAUS-AM, no uso da(s) atribuição(ões) que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU em 17 de maio de 2012; e tendo em vista o disposto nos artigos. 2º, inciso VII, 17, 18, 19, §§ 1º e 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, e considerando o que consta no processo administrativo nº 14363.720167/2017-32, declara:
Art. 1º ANULAR a inscrição no CPF nº 542.139.592-87, de JOAQUIM DE SOUZA SANTOS.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ALZEMIR ALVES DE VASCONCELOS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.