Ato Declaratório Executivo ALF/URA nº 11, de 22 de maio de 2018
(Publicado(a) no DOU de 24/05/2018, seção 1, página 58)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Dispõe sobre inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros."

O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO - SACTA -, no uso da competência delegada pelo art. 5º, inc. I, da Portaria ALF/URA/nº 021/2018, de 18 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2018, resolve:
Art. 1º. INCLUIR no Registro de Despachantes Aduaneiros a seguinte pessoa interessada:

Nº PROCESSO

NOME

CPF

11077.720.094/2018-05

VANESSA MACHADO

012.817.930-94



Art. 2º. O Despachante Aduaneiro deverá incluir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior - sistema CAD-ADUANA -, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE Coana nº 016, de 08 de junho de 2012.
Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União
RICARDO LEITE LEAL
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.