Ato Declaratório Executivo DRF/PCS nº 51, de 22 de maio de 2018
(Publicado(a) no DOU de 24/05/2018, seção 1, página 56)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Declara cancelado o registro especial do estabelecimento que menciona.

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POÇOS DE CALDAS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 336 da Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, com fundamento no artigo 7º, § 3º da Instrução Normativa RFB nº 976, de 08 de dezembro de 2009, e considerando o que consta no processo nº 12963-720.009/2018-79, declara:
Art. 1º Cancelado o Registro Especial Usuário UP-06112/00012 da empresa CYNTHIA SPAGGIARI PEREIRA - ME, CNPJ 13.684.357/0001-88.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo cancela o Ato Declaratório Executivo RFB/DRF/PCS nº 36/2011.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL LOPES TEODORO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.