Portaria DRF/GOI nº 76, de 09 de maio de 2018
(Publicado(a) no DOU de 11/05/2018, seção 1, página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Aprova o Termo de Cooperação Técnica que menciona."

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA-GO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 340, inciso XIII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11/10/2017, resolve:
Art. 1º - APROVAR o Termo de Cooperação Técnica, de 2 de maio de 2018, que entre si celebram a União Federal, por meio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, e a Faculdade de Ensino Superior de Catalão - Faculdade CESUC, para promoção do projeto denominado Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 2 de maio de 2018, data na qual ocorreu a assinatura do referido Termo de Cooperação Técnica.
JOSÉ AURELIANO RIBEIRO DE MATOS
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.