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Portaria Cogea nº 14, de 07 de maio de 2018
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 09/05/2018, seção 1, página 47)  

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018.

O COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, resolve:

Art. 1º Ficam substituídos os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, pelos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Cogea nº 4, de 15 de janeiro de 2018.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR

ANEXO I - Nomenclatura de Arquivos por Agrupamento de Documentos

ANEXO II - Extensões permitidas para arquivos não pagináveis

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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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