ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 3926.10.00 Mercadoria: Caixa de plástico (polipropileno corrugado) com tampa, própria para arquivar documentos ou outros papéis, com formato de paralelepípedo, medindo 36 x 24,5 x 13,3 cm, apresentada desmontada, denominada comercialmente “arquivo plástico”.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.10), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.